Mais de 25 mil inspecções em estabelecimentos em Janeiro de 2017 Serviços de Saúde apelam ao cumprimento da Lei
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 1 de Janeiro de 2012, que os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.316.186 inspecções a estabelecimentos e registaram 38.549 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Janeiro de 2017, foram realizadas em média, 708 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 e 31 de Janeiro de 2017, foram realizadas 25.648 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 827 inspecções. Foram registadas 601 acusações, incluindo 597 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 4 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. De entre as situações detectadas, a esmagadora maioria dos casos ocorreram com fumadores do sexo masculino 556 (93,1%) contra 6,9% de casos registados do sexo feminino (41 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores 354 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (59,3%), 209 multas foram aplicadas a turistas (35,0%) e 34 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,7%). Em 20 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
401 infractores (66,7%) já pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer ficam no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 119 casos (19,8%), os cibercafés foram detectados 88 casos (14,6%) e foram registados 67 casos (11,1%) nas lojas e nos centros comerciais.
Entre 1 e 31 de Janeiro de 2017 foram efectuadas, em conjunto, pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 44 inspecções a Casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 31 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 29 infractores eram do sexo masculino (93,5%) e só 2 infractores do sexo feminino (6,5%), 24 das pessoas autuadas eram turistas (77,4%), 7 eram residentes de Macau (22,6%).
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 e 31 de Janeiro de 2017, foram atendidas 276 chamadas telefónicas, das quais 76 foram motivadas por esclarecimentos, 200 relacionadas com queixas e 21 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que foram assinalados pelos Serviços de Saúde 127 locais com maior incidência de infracções em Janeiro. Nestes locais foram realizadas 333 inspecções e foram emitidas 114 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 34,2%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.(A linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28481238.)
