Realizou-se hoje a Conferência de imprensa sobre o «Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos».
O Governo da RAEM já iniciou o lançamento gradual das medidas políticas que pretendem melhorar a qualidade do ar nas vias. Entre elas, o “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos”, que tem por objectivo apressar o abate de veículos altamente poluidores, articulando com o Regulamento Administrativo, a entrar em vigor em 1 de Julho deste ano, intitulado “Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição”. A recepção de pedidos para este plano de apoio financeiro terá início em 15 de Fevereiro até a 30 de Junho de 2017.
O Governo da RAEM publicou hoje o Regulamento Administrativo n.º 2/2017 “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos”, cujo conteúdo foi apresentado em conferência de imprensa realizada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), às 15h00 de hoje.
Nos termos do regulamento acima referido, o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) vai conceder apoio financeiro aos proprietários de motociclos ou de ciclomotores com motor a dois tempos abrangidos. Os apoios financeiros são destinados aos proprietários de motociclos ou de ciclomotores com motor a dois tempos, com matrícula de Macau em vigor, que tenham efectuado o pagamento do imposto de circulação, ou dele estejam isentos, com excepção dos proprietários a cujos motociclos, ou ciclomotores, com motor a dois tempos tenham sido atribuídas novas matrículas, após 1 de Setembro de 2014. Os candidatos qualificados poderão apresentar a documentação que instrui a candidatura, entre 15 de Fevereiro e 30 de Junho de 2017, na DSPA. Depois de receber a notificação da respectiva decisão de concessão financeira, o candidato deve entregar, no prazo estabelecido pela DSPA, os seus motociclos ou ciclomotores no Centro de Inspecções de Motociclo, em Macau, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para efeitos de abate e apresentar o pedido de cancelamento da matrícula à DSAT. Os motociclos ou ciclomotores entregues para efeitos de abate serão considerados perdidos a favor da RAEM. O valor do apoio financeiro para cada motociclo ou ciclomotor com motor a dois tempos entregue para efeitos de abate é de 3500 patacas.
O Governo da RAEM irá divulgar o referido plano de apoio financeiro através da televisão, rádio, jornais e cartazes, entre outros meios, para facilitar aos cidadãos a entrega, o mais breve possível, dos motociclos ou ciclomotores altamente poluidores com motor a dois tempos para efeitos de abate. Apesar disto, estão disponíveis vários meios convenientes para os cidadãos conhecerem o referido plano de apoio. Por exemplo, os cidadãos podem consultar os detalhes da candidatura na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo). E, depois do início da recepção de pedidos, no dia 15 de Fevereiro, podem consultar previamente se os seus motociclos ou ciclomotores são ou não de dois tempos e o andamento dos pedidos, na internet ou através da Linha Ambiental 2876 2626. A DSPA e a DSAT vão ainda realizar uma sessão ao público, para esclarecer as informações de candidatura, que terá lugar na sede da DSPA no dia 18 deste mês, às 15h00, e também enviarão mensagens telefónicas aos proprietários de motociclos ou de ciclomotores, para que tomem conhecimento sobre o prazo de candidatura e os meios de consulta.