Cerca de 200 respresentantes participaram nas sessões de esclarecimento.
A lei n.º 5/2016 Regime Jurídico do Erro Médico entrará oficialmente em vigor no dia 26 de Fevereiro de 2017. Os Serviços de Saúde e a Autoridade Monetária continuam a realizar sessões de esclarecimento sobre o Regime Jurídico do Erro Médico ao pessoal dos serviços sociais e dos serviços público desta quinta-feira (26 de Janeiro) , a fim de esclarecer os pontos essenciais das diplomas complementares e responder as questões atentos do sector, bem como breve introdução de projeto de Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional.
O subdirector, Cheang Seng Ip frisou que desde a promulgação do Regime jurídico do erro médico em Agosto do ano passado, o Governo tem desenvolvido um grande volume de trabalho, incluindo a elaboração de regulamentos administrativos, nomeadamente a Comissão de Perícia Médica do Erro Médico, o Centro de Mediação Litígios Médicos, o Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional, as orientações de gestão, a conservação e o fornecimento de cópias de processos clínicos, bem como as orientações para a notificação de erros médicos.
No âmbito da promoção e publicidade, os Serviços de Saúde e a AMCM realizaram diversas sessões de esclarecimento nos últimos meses. Nas referidas sessões, foi apresentado ao sector da saúde o Regime jurídico do erro médico, e efectuada a discussão sobre o conteúdo dos projectos dos diplomas relacionados.
Relativamente ao Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional, ao qual o sector da saúde tem prestado mais atenção, em Novembro do ano passado e na primeira metade de Janeiro do corrente ano, os Serviços e a AMCM realizaram 8 sessões de esclarecimento com as 4 partes. Nas quais o sector da saúde e o sector do seguro discutiram profundamente os assuntos relacionados e para as quais foram convidados, para nelas participarem, representantes dos 2 hospitais, de 2 institutos de ensino superior e de mais de 20 especialidades médicas, que enviaram no total mais de 30 pessoas para participação e discussão profunda com as 7 empresas seguradoras relativamente o assunto concreto de aquisição de seguro.
Na sessão de esclarecimento destinado aos profissionais de saúde que trabalham em serviços sociais ou instituições educativas, os Serviços de Saúde receberam imensas perguntas sobre como adquirir o seguro. Além disso, os Serviços de Saúde também receberam um ofício do Instituto para a Acção Social a solicitar a organização de uma sessão de esclarecimento exclusivamente para os serviços sociais. Deste modo, os Serviços de Saúde irão organizar uma sessão de esclarecimento para apresentar o «Regime jurídico do erro médico» e os respectivos regulamentos e orientações complementares aos serviços públicos e a todos os serviços sociais.
Mais de 200 representantes participaram nas sessões de esclarecimento, incluindo representantes da DSEJ, do ID, da DSAL, do IAS, da DSC e da DSFS, bem como mais 60 de representantes dos serviços sociais. Até momento, Os Serviços de Saúde e a Autoridade Monetária realizaram 21 sessões de esclarecimento, com mais de 2,200 participantes. A maioria dos quais manifestaram apoio à promulgação e implementação em breve do Regime Jurídico do Erro Médico, tendo discutido de maneira aprofundada vários temas envolvidos na lei.
