Presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa tomam posse
O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, afirmou, hoje (26 de Janeiro), no decorrer da cerimónia da sua tomada de posse e dos vogais daquele organismo, que a Comissão vai convocar uma reunião, o mais breve possível, a fim de proceder de forma ordenada a todos os trabalhos relativos às eleições.
O presidente Tong Hio Fong e os vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Lai U Hou, José Maria da Fonseca Tavares,Kou Peng Kuan, Iong Kong Leong e Chan Chi Ping prestaram juramento, esta tarde, perante o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Sede do Governo.
Ao falar à comunicação social após a cerimónia, Tong Hio Fong agradeceu a confiança do Chefe do Executivo ao nomeá-lo como presidente da CAEAL, e prometeu que será convocada uma reunião da Comissão, logo a seguir ao Ano Novo Lunar, e que os trabalhos serão ajustados de acordo com a alteração efectuada aos artigos do «Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau». Adiantou que a Comissão vai fazer um balanço das últimas eleições legislativas, e proceder aos ajustamentos necessários com o objectivo de melhorar alguma situação e aperfeiçoar os trabalhos inerentes a estas eleições.
Lembrou que as eleições legislativas implicam vários procedimentos e processos e, por isso, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai, conforme a Lei Eleitoral, avaliar as prioridades e desenvolver os trabalhos de forma ordenada. Referiu ainda que a data para o dia das eleições, período de campanha eleitoral e outros assuntos, são temas que é necessário discutir em reunião da Comissão.
Acrescentou que para que a comunicação social e o público tenham um melhor conhecimento sobre o andamento dos trabalhos e as disposições relativas às eleições, a Comissão informará a comunicação social sobre a data e horas da reunião ordinária da Comissão, e encontros com a comunicação social após as reuniões para explicar a situação de trabalho.
Questionado sobre como irá a Comissão fiscalizar as listas de candidaturas envolvidas nas infracções, Tong Hio Fong apontou que a Lei Eleitoral contempla regras claras sobre as infracções, e que a Comissão emitirá, como habitual, as instruções necessárias antes das eleições, no sentido de alertar as listas de candidaturas sobre o respeito rigoroso das regras. Entretanto, acrescentou que, em caso de violação da Lei por parte das listas de candidaturas, seja uma violação de natureza criminal ou de contravenção, a Comissão procederá de imediato ao tratamento do caso de acordo com a lei e manterá contacto estreito com o Comissariado contra a Corrupção, comunicando-lhe as informações mais actualizadas sobre a situação.