Sessão de esclarecimento sobre as «Instruções relativas à publicitação dos “resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço”» organizada pelo governo da RAEM
Foi publicado no Boletim Oficial da RAEM, de 11 de Janeiro de 2017, o despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, sobre as «Instruções relativas à publicitação dos “Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos”», doravante designadas por Instruções. Nos termos das «Instruções», finda a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço, cujo objectivo principal seja “visita de estudo”ou “seminário”, os serviços e entidades públicos devem, no prazo de 60 dias, contados a partir do dia seguinte ao do regresso dos trabalhadores, publicitar os resultados das deslocações e disponibilizar a consulta do público de modo uniformizado, na página temática intitulada «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» a criar no Portal do Governo da RAEM.
Para uma melhor compreensão das «Instruções» pelos Serviços,a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública realizou no dia 26 de Janeiro de 2017 uma sessão de esclarecimento aos serviços públicos. Além dos serviços públicos em geral, estiveram também presentes nessa sessão de esclarecimento os responsáveis dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos, do Órgão Legislativo e dos Órgãos Judiciais.
A sessão de esclarecimento foi presidida pelo Subdirector do SAFP, Dr. Chou Kam Chon e Chefe do Centro de Informações ao Público, Dr. Chan I Vo na qual se apresentaram o background e os objectivos das «Instruções» elaborados e promovidos pelo Governo da RAEM, e o esclarecimento sobre o conteúdo, a exigência e os assuntos relevantes das «Instruções». Dispôs também nessa sessão de esclarecimento uma sessão de perguntas e respostas.
As «Instruções» entram em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro de 2017 e aplicam-se às deslocações ao exterior em missão oficial de serviço autorizadas a partir desse dia. Após a entrada em vigor das «Instruções», o Governo da RAEM irá garantir a sua execução através de diversos meios. Ao mesmo tempo, proceder-se-á análise global das informações de todas as deslocações ao exterior em missão oficial de serviço realizadas, para a avaliação e a revisão sobre a execução das «Instruções», propondo medidas para a sua optimização, por forma a aprofundar mais a publicitação das informações.