Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (16 de Janeiro), que tendo em conta as próximas eleições para a Assembleia Legislativa, deste ano, o governo concentra e envida todos os esforços nos trabalhos preparatórios, entre os quais, prevê estabelecer a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ainda no corrente mês através de despacho do Chefe do Executivo.
Esta manhã, Sónia Chan esteve presente na reunião da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Após a ocasião, ao ser questionada pela comunicação social, revelou que de forma a coordenar com as eleições para a Assembleia Legislativa, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realiza as tarefas preparatórias onde dará inicio às acções promocionais e ao respectivo apoio à CAEAL. Acrescentou que o governo prevê a sua constituição para este mês mas ainda aguarda que o tribunal atribua o nome do representante, sendo que apenas após a confirmação, a CAEAL poderá ser criada através do despacho do Chefe do Executivo.
Sónia Chan salientou a necessidade do governo em focar as atenções nos assuntos eleitorais para a Assembleia Legislativa o que atrasou um pouco, o calendário previsto do plano para a consulta pública para a criação de órgãos municipais. Acrescentou ainda que como o assunto envolve a Lei Básica, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem de consultar os serviços competentes do Governo Central, com quem já se encontra a trocar opiniões. Disse que os órgãos municipais sem poder político também estão relacionados com a constituição da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, e a próxima eleição do Chefe do Executivo irá decorrer em 2019. Sendo que a calendarização é um pouco urgente na criação de órgãos municipais sem poder político, o governo pretende recuperar algum tempo na tentativa de permitir que o processo de consulta pública seja concluído ainda no corrente ano.
Além disso, ao ser questionada sobre uma recomendação para trabalhar no Ministério Público, Sónia Chan afirmou que tem conhecimento pela comunicação social que o Comissariado contra a Corrupção está a acompanhar a respectiva queixa. Disse também que de acordo com as exigências da CCAC está empenhada em colaborar com o trabalho de investigação e que até ao momento não recebeu qualquer notificação.