Cadernos de recenseamento 2017
Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, o SAFP irá proceder à exposição pública dos cadernos de recenseamento de pessoas singulares e de pessoas colectivas, entre o dia 17 (terça-feira) e o dia 26 (quinta-feira) de Janeiro do corrente ano, durante 10 dias consecutivos (incluindo sábado e domingo), no átrio do rés-do-chão do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo. O horárioda exposição será das 9 às 18 horas, ininterruptamente.
Os eleitores de pessoas singulares podem deslocar-se, pessoalmente, ao SAFP ou ainda recorrer à plataforma electrónica do Governo da RAEM, incluindo o “quiosque de serviço automático de recenseamento eleitoral ”, “Guia da cidade” e a página electrónica do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo, para proceder à consulta dos cadernos de recenseamento, enquanto que as pessoas colectivas, por sua vez, podem fazê-la, através do respectivo ficheiro electrónico da página electrónica do recenseamento eleitoral.
O SAFP apela aos interessados para que procedam, nos termos legais, à consulta dos cadernos de recenseamento. Durante o período da exposição dos cadernos de recenseamento, qualquer eleitor pode, com fundamento em erro ou omissão dos respectivos dados, apresentar, por escrito, a reclamação junto do SAFP.
Nos termos da lei eleitoral vigente, em quaisquer eleições podem utilizar-se os últimos cadernos de recenseamento cujo termo de período de exposição seja anterior à publicação das datas das respectivas eleições, pelo que os interessados devem verificar pessoalmente se foram ou não incluídos nos cadernos de recenseamento.
Atendendo a que as eleições para a Assembleia Legislativa terá lugar este ano, o SAFP alerta, particularmente, os residentes que efectuaram inscrições no final do ano passado, para que fiquem atentos, e caso não tenham ainda recebido a notificação do resultado do pedido, devem efectuar a consulta durante o período de exposição dos cadernos de recenseamento, apresentando reclamação de eventuais erros ou omissões, assim como solicitando a revisão e correcção dos mesmos.
Número de eleitores de pessoas singulares: 307.020
Número de pessoas colectivas eleitoras: 858
De acordo com os dados estatísticos disponíveis, em 2016, o SAFP recebeu, no total, 25.138 novos pedidos de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas singulares, dos quais 1.437 são pedidos de inscrição antecipada, nos termos legais, apresentados pelos residentes permanentes de 17 anos de idade, tendo sido efectuado o cancelamento do recenseamento eleitoral de 4.117 pessoas singulares, em virtude da ocorrência de óbito, sentença judicial ou doenças do foro psiquiátrico, entre outras. Além disso, foram recebidos um total de 12.426 pedidos de actualização de dados.
Até ao final do ano de 2016, a RAEM contou com 307.020 pessoas singulares inscritas no recenseamento eleitoral (incluindo as que embora tenham procedido, devidamente, à tramitação de inscrição antecipada, ainda não completaram 18 anos de idade), e comparativamente ao número de eleitores registado até ao final de 2015 (285.999 pessoas), houve um aumento de 21.021 pessoas (7.35%), e em relação ao número de eleitores registado há 4 anos, até ao final de 2012 (277.153 pessoas), houve um aumento de 29.867 pessoas (10.78%).
No que respeita às pessoas colectivas eleitoras, em 2016, o SAFP recebeu um total de 18 novas inscrições. Todavia, foram suspensas 2 inscrições e canceladas outras duas, por não terem apresentado o relatório final anual; existindo ainda pessoas colectivas eleitoras cuja inscrição foi suspensa no ano passado que volta a ter efeito após a apresentação em tempo do relatório. Assim, após 26 de Janeiro de 2016, o número de pessoas colectivas eleitoras válidas manter-se-á 858.
Os dados estatísticos do recenseamento eleitoral estarão disponíveis na página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo. Para qualquer esclarecimento adicional relativo à exposição dos cadernos de recenseamento, os residentes podem telefonar para o número 8866 8866.