Chefe do Executivo tem encontro com Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve encontro, na Sede do Governo, realizado hà uns dias atrás, com representantes da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, onde trocaram impressões e debateram sobre o reforço do sistema jurídico.
O Chefe do Executivo começou por congratular o estabelecimento da Associação, apontando que 17 anos após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a criação de um órgão cívico com característica jurídica, poderá apoiar e impulsionar a sociedade, no âmbito da sensibilização sobre o sistema jurídico e a sua legalidade. Os temas relacionados com a legislação e execução de lei, foram sempre tópicos de interesse na sociedade, pelo que o Chefe do Executivo espera ver ambas as partes a reforçar a cooperação, através de parcerias, com vista a promover as consultas, estudos, no âmbito do direito, bem como o aperfeiçoamento do sistema jurídico local.
Por sua vez, o presidente da Associação, Chui Sai Cheong, fez uma breve apresentação sobre o âmbito e a natureza do órgão. Frisou que a RAEM, estabelecida à 17 anos, necessita de unir os profissionais da área, incluindo advogados, juristas privados e de entidades públicas, criando, deste modo, uma plataforma no reforço do diálogo, do profissionalismo, bem como numa contribuição para o governo da RAEM. O mesmo responsável acredita que o presente governo manterá o grande volume de trabalho de revisão de leis, sobre o qual a Associação está preparada para apresentar opiniões.
Chui Sai On espera igualmente, no futuro, testemunhar ao incremento do sector jurídico e do sistema legal de Macau, para assim corresponder às necessidades da população e ao desenvolvimento da sociedade.
Ainda, o director-geral da Direcção, Vong Hin Fai, interveio e disse após a criação da Associação, no passado Novembro, espera reunir os sectores que se dedicam ao trabalho prático e ao estudo jurídico. No apoio ao governo da RAEM espera ainda concretizar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e contribuir para uma governação rigorosa ao abrigo da Lei Básica um sistema jurídico local na criação de uma sociedade.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, manifestou-se satisfeita por ver a Associação criada. Salientou, ainda, o trabalho que o governo tem vindo a desenvolver gradualmente para concretizar a reforma jurídica, e espera que, no futuro, possa haver cooperar com a Associação no âmbito da concretização da Lei Básica, no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico, assim como na formação de pessoal jurídico de nova geração.
Estiveram ainda presentes no encontro a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, o presidente do conselho Fiscal, Zhao Guoqiang, os vice-presidentes, Paulino Comandante e Chan Wa Keong.