O Tribunal Judicial de Base condenou um fumador com uma pena de multa e indemnização superior a 20.000 patacas por este ter praticado o crime de ofensas qualificadas à integridade física de dois fiscais dos Serviços de Saúde que durante uma acção de fiscalização sofreram ferimentos.
O Tribunal Judicial de Base considerou que o indivíduo acusado praticou crimes previstos em duas alíneas no Código Penal, condenando-o a uma pena de multa, cumulativa, de 150 dias, devendo indemnizar os fiscais por danos mentais e ressarci-los das despesas médicas tidas com o incidente, além do pagamento de outras despesas, nomeadamente as taxas de justiça e as taxas de defesa, num valor total superior a 20.000 patacas.
O caso ocorreu na tarde do dia 28 de Maio de 2015 quando os fiscais dos Serviços de Saúde detectaram no Jardim Municipal Dr. Sun Yat Sen um fumador numa área proibida por lei. Quando tentaram proceder à acusação, o indivíduo não apresentou os documentos de identificação e tentou a fuga. Durante a tentativa de fuga o acusado derrubou os fiscais causando-lhes ferimentos. Os dois fiscais tiveram de receber tratamento médico.
Os Serviços de Saúde apelam ao público em geral que não devem fumar, quer pelo próprio bem-estar, quer pelo bem-estar dos outros, e que devem colaborar e respeitar os fiscais de controlo de tabagismo. Os Serviços de Saúde salientam que os agentes de fiscalização continuarão a implementar a lei numa atitude imparcial e justa e caso seja detectada qualquer infracção, haverá lugar a acusação. Na falta de colaboração, o uso de linguagem obscena e as ameaças aos fiscais por parte dos fumadores poderá ser alvo de procedimentos legais por violação da lei.
Todas as denúncias de infracções à Lei são bem-vindas através da “Linha telefónica para denúncias e esclarecimentos” do Gabinete de Controlo e Prevenção de Tabagismo através do número 2855 6789. Todas as queixas serão registadas e serão devidamente acompanhadas.