Presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, fala à comunicação social.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) visitou, hoje (11 de Setembro), a assembleia de voto no Fórum de Macau. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, apelou aos eleitores a conhecerem melhor o procedimento correcto, bem como, chamou à atenção o facto de ser proibida qualquer campanha eleitoral nos dias de reflexão e da votação, destacando que se tal acontecer será considerado um acto criminoso.
Esta manhã, a CAEAL visitou a assembleia de voto do Fórum de Macau para se inteirar das disposições. Tong Hio Fong participou na simulação de votação e ao ser questionado pela comunicação social afirmou que as eleições para a VI Assembleia Legislativa realizar-se-ão a 17 de Setembro, sendo o horário de votação das 09h00 às 21h00. Acrescentou que o eleitor para levantamento o boletim de voto, precisa de mostrar o seu bilhete de identidade de residente permanente, ao pessoal em funções de assembleia de voto, e após a entrada na câmara de voto, deve utilizar o carimbo exclusivo e assinalar o quadrado azul da candidatura que pretendem votar.
O mesmo apelou, ao eleitor, para assinalar apenas num quadrado sendo que será considerado nulo o boletim de voto assinalado em mais de um quadrado de uma candidatura ou no quadrado de uma lista que desistiu. Indicou ainda que, em caso de extravio ou dano de bilhete de identificação, o eleitor poderá fazer um procedimento de verificação de identidade na Direcção dos Serviços Identificação, no dia de votação, e depois pode votar na assembleia de voto atribuída. Ao mesmo tempo, a CAEAL estará atenta às condições meteorológicas tendo preparado um plano de resposta caso surjam eventuais situações imprevistas.
O presidente reiterou que o voto é considerado confidencial e que, nas câmaras de voto, não existe quaisquer equipamentos de gravação de som ou imagens e para garantir a confidencialidade este ano a cortina será até ao tecto das câmaras de voto. Avisou ainda que nas áreas das assembleias de voto, é proibido o uso de telemóvel e de quaisquer equipamentos com função de gravação de som ou imagem, e que não é permita a fotografar o boletim de voto. Os eleitores não podem, dentro da assembleia de voto e fora dela, até à distância de 100 metros do edifício onde a mesma se encontra em funcionamento, revelar a sua intenção de voto a terceiros, e outras pessoas também não podem exigir que revelem a sua intenção. A partir das zero horas do dia 16 de Setembro e no dia seguinte, durante o acto eleitoral, são proibidas quaisquer acções de campanha, nem poderá ser usado vestuário com o número ou símbolo das listas de candidatura ou mostrar respectivo material ao público. O incumprimento das acções acima referidas será considerado crime sob pena de prisão e registo criminal.
Entretanto ao ser questionado sobre o facto haver listas candidatas a realizar propaganda eleitoral nas escolas, Tong Hio Fong afirmou que, segundo a Lei Eleitoral, só determinadas entidades e serviços são regulamentadas para manter a neutralidade enquanto outras entidades privadas não estão sujeitas a esta regulamentação. Todavia, apelou às escolas para promoverem as eleições num ambiente justo e imparcial dentro das normas de educação cívica.
De igual modo uma assembleia de voto verdadeira, instalada no Fórum de Macau, estará disponível, a partir de hoje até ao dia 15, para permitir ao público conhecerem o ambiente no dia de eleições, fornecendo informações sobre formas de votação correcta e o segredo de voto, o que pretende contribuir para melhorar a afluência às urnas no dia das eleições, e contribuir para a redução dos votos nulos.
