Presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Tong Hio Fong, fala à comunicação social
As eleições para a VI Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), vão ter lugar no próximo domingo, dia 17 de Setembro. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, apelou, hoje (14 de Setembro), a uma participação activa dos cidadãos no acto eleitoral, para que exerçam o seu direito e dever cívico.
O presidente do CAEAL, os vogais da CAEAL, Kou Peng Kuan e Victor Chan, e o adjunto do Comissariado contra a Corrupção, Lam Chi Long, estiveram, esta manhã, num programa de debate político, onde trocaram impressões, com os ouvintes, sobre questões eleitorais.
Tong Hio Fong relembrou o horário de funcionamento das assembleias, no dia das eleições, das 9H00 às 21H00, sem intervalo, e que os eleitores devem votar no local de voto indicado, munido apenas do seu bilhete de identidade de residente permanente. Acrescentou que prevê um maior fluxo de pessoas no início do horário de abertura das urnas e solicitou a todos para não irem votar só nesta altura mas sim durante o dia todo em períodos diferentes para evitar longos períodos de espera ou a possibilidade de provocar desordem.
A CAEAL relembra que devem verificar o respectivo local de votação, com a maior brevidade possível, caso não tenham recebido ainda o aviso de votação. Para uma maior conveniência, podem consultar o local de votação, a qualquer momento, através da linha aberta da CAEAL (28917917). Além disso ainda podem deslocar-se pessoalmente ao Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais (sito na Rua do Campo, Edifício de Administração Pública) ou aos locais onde se encontram instaladas as máquinas de auto-atendimento, para verificar o local de votação, com o bilhete de identidade de residente permanente. Em caso de extravio ou dano de BIR, o eleitor poderá fazer um procedimento de verificação de identidade na Direcção dos Serviços Identificação (Edifício China Plaza, 20.° andar,), no dia de votação, o que permite votar na assembleia de voto atribuída.
Depois do programa, Tong Hio Fong, ao ser questionado pela comunicação social sobre a aplicação da lei eleitoral em caso de insuficiência na sua aplicação, respondeu que, no futuro, quando entregar o relatório final sobre as actividades eleitorais ao Chefe do Executivo irá apresentar as respectivas sugestões sobre esta matéria. De igual modo deu ainda um exemplo sobre recentes pagamentos feitos por alguns candidatos ao Facebook, para efeitos de propaganda eleitoral, contudo em termos jurídicos, acrescentou que apenas haverá sanções para as empresas, e não define consequências pelo comportamento do candidato, considerando que este tipo de situação pode ainda ser analisado e incluído no relatório.
Além disso, a CAEAL recebeu uma queixa onde um candidato é acusado de não ser fiel à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e sobre esta questão o presidente indicou que, nos termos da Lei Eleitoral, a declaração subscrita por cada candidato defende a Lei Básica RAEM, e é fiel à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Ao mesmo tempo, durante a subscrita da declaração, a atitude e actos do candidato devem corresponder às normas descritas na mesma.
Para esta queixa, explicou que a CAEAL necessita de obter provas mais concretas e objectivas, verificando se existe violação das referidas normas, a par disso, quanto à possibilidade da legislação permitir a eficácia retroactiva pelos actos cometidos, no passado, pelo candidato disse que irá ser ponderada a situação em caso de provas suficientes, bem como, a intenção legislativa.
Lam Chi Long revelou também, no programa, que o CCAC tem procedido constantemente a vistorias aos locais onde se realizam actividades para atribuir benifícios, e desde Março, já foram realizadas mais de 2900 visitorias, incluindo 1900 vezes em restaurantes e estabelecimentos de comida e mais de 1000 actividades de atribuição de apoio financeiro ou viagens. Durante os estes procedimentos verificou-se que a Lei Eleitoral tem sido respeitada pelos organizadores das actividades e que não foram encontradas quaisquer irregularidades, todavia, foram registados alguns actos suspeitos de propaganda ilegal ou angariação de votos em troca de vantagens ou benefícios, a qual está a ser acompanhada pelo CCAC.
Revelou ainda que o CCAC está preparado para intervir em diferentes situações, no próprio dia de eleições, e irá proceder a inspecções em diferentes locais, incluindo se for verificada alguma ligação entre oferta de refeições e as eleições. Sobre a disponibilização de transporte para facilitar a deslocação dos eleitores, no dia 17 de Setembro, o CCAC também irá fiscalizar e investigar, de acordo com os meios estipulados na lei, quaisquer actos ilegais no âmbito de propaganda ou transporte forçado.
