Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) visitaram, hoje (15 de Setembro), a assembleia de voto no Estabelecimento Prisional em Coloane onde o Presidente, Tong Hio Fong, afirmou que o objectivo da instalação da assembleia de voto no estabelecimento prisional foi salvaguardar o exercício do poder de voto dos eleitores em cumprimento de pena.
Os membros da CAEAL foram acompanhados pelo director dos Serviços Correccionais (DSC), Cheng Fong Meng, pelo director do Estabelecimento Prisional de Coloane, Ng Ioi On, e pela directora do Instituto de Menores e Mesa da Assembeia de Voto, Yu Pui Lam Ada, os quais ficaram a conhecer melhor as instalações da assembleia e os respectivos procedimentos de voto.
No encontro, Tong Hio Fong agradeceu à DSC pela colaboração e apoio envidado. De acordo com a apresentação da DSC, actualmente há 279 eleitores em cumprimento de pena, e um eleitor internado no Instituto de Menores. O mesmo responsável apontou que, em conformidade com a legislação, todos os eleitores que não estejam privados de direitos políticos, têm o direito de voto, pelo que a CAEAL instalou a assembleia de voto no estabelecimento prisional como forma de salvaguardar o exercício do poder de voto. O padrão da instalação, procedimentos e tempo de voto é idêntico às outras assembleias e de acordo com a estatística, a percentagem de aderência, em Coloane, atinge 80% a 90%.
A par disso, a partir das zero horas de amanhã, 16 de Setembro, começa o dia de reflexão, e Tong Hio Fong alertou a todos os candidatos e mandatários a retirada e suspensão de qualquer propaganda eleitoral, incluindo informações na internet e propaganda afixada nos espaços públicos dos edifícios e estabelecimentos comerciais. No entanto, tanto o período de reflexão como o dia de votação proíbe qualquer acção de campanha e propaganda eleitoral. Relembrou que caso a lei não seja cumprida, a CAEAL agirá de imediato.
Tong Hio Fong alerta ainda a todos os eleitores, que dentro das assembleias de voto é expressamente proibido o uso de telemóvel e outros aparelhos de gravação sonora e filmagem. Sugeriu que desliguem os telemóveis e outros aparelhos antes de entrar nas assembleias de voto.
No balanço da situação, durante o período de propaganda, Tong Hio Fong indicou que, nas últimas duas semanas, em que todas as listas de candidaturas procuraram o apoio e confiança dos eleitores, no geral tudo decorreu de forma bastante positiva. Após a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental ter verificado o volume de viaturas de propaganda a circular pela cidade a questão relacionada com o barulho melhorou bastante em comparação com as eleições anteriores. Por outro lado, a CAEAL exigiu, às listas de candidaturas, para não colocarem ou afixarem objectos de campanha eleitoral em locais não indicados pela CAEAL, a fim de garantir imparcialidade e menorizar o impacto junto dos cidadãos.
Relativamente a actos de difamação, o presidente da CAEAL considerou que é normal estas situações surgirem, em qualquer eleição, seja Macau ou noutras regiões e países, mas reforçou que se as informações difundidas são verdadeiras, faz parte da campanha, caso contrário, pode incorrer em crime de difamação e injúria, o qual a CAEAL prefere não ver acontecer.
Quanto às várias pesquisas de opinião pública sobre a intenção de voto, Tong Hio Fong, explicou que as instituições podem realizar este tipo de análises, mas nos termos da Lei Eleitoral, até ao dia seguinte ao da eleição, é proibida a divulgação de resultados de sondagens ou inquéritos relativos à atitude dos eleitores perante os concorrentes às eleições. Assim o mesmo apelou aos cidadãos para identificarem as instituições se necessário e darem atenção ao tratamento dos dados pessoais.
No que diz respeito à obtenção de informação eleitoral das listas de candidaturas para os reclusos, Yu Pui Lam Ada, disse que os Serviços Correccionais têm divulgado, de acordo com as instruções da CAEAL, as informações eleitorais, nomeadamente, folhetos, programas das listas, e vídeos de sensibilização do procedimento de votação, ou seja, as informações recebidas pelos jovens internados do Instituto de Menores e reclusos do Estabelecimento Prisional são as mesmas recebidas pelos restantes cidadãos.