Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para a VI Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), visitaram, hoje (16 de Setembro), um local de voto, altura em que o presidente da Comissão, Tong Hio Fong, aproveitou para sublinhar que hoje, dia de reflexão, e amanhã, dia de votação, não poderá haver nenhuma actividade de propaganda eleitoral, caso contrário será considerado crime penal. Apelou também aos residentes que amanhã participem, através do voto, nas eleições.
Os membros da CAEAL deslocaram-se, esta tarde, a um local de voto, onde observaram a situação e os preparativos. O presidente da Comissão, Tong Hio Fong, disse que no total existem 36 locais de voto, ou seja um total de 42 assembleias de voto para sufrágio directo e indirecto. Alguns locais ainda se encontram em fase de preparativos mas acredita que serão concluídos ainda esta noite, e amanhã estará tudo preparado para as eleições.
Tong Hio Fong frisa que, de acordo com a lei, hoje e amanhã não poderá ser efectuada nenhuma actividade de propaganda eleitoral, alertando todos os candidatos e residentes para o cumprimento da legislação em causa. Destacou, nomeadamente, que amanhã, dia de votação, caso seja detectada alguma propaganda ilegal, será considerada crime penal, terá registo criminal e poderá ser punida com pena de prisão. A CAEAL, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e os serviços policiais, irão fiscalizar, durante os dias de hoje e de amanhã, a existência de situações ilegais. O mesmo responsável revelou ainda que, durante o dia de hoje, foram detectados três casos que remetem para práticas alegadamente ilegais, e que incluem três listas de candidatura, esses casos foram encaminhados para o CCAC e para os serviços policiais, e sendo comprovados, serão punidos posteriormente.
Tong Hio Fong apela aos eleitores para a participação no acto eleitoral de amanhã, exercendo o direito de voto para escolher o seu representante na Assembleia Legislativa. Os empregadores devem dar tempo suficiente aos empregados para irem votar. O horário de votação será das 09h00 às 21h00, todavia, o presidente da Comissão apela para que os eleitores não se concentrem, nos locais de voto, todos à mesma hora, que regra geral é de manhã, evitando assim não só o tempo de espera, como também a probabilidade de surgir qualquer confusão. Acrescentou ainda que os eleitores devem evitar o uso de roupa com números ou símbolos das listas concorrentes, e também não devem expor nenhum objecto de propaganda ou divulgar informações de promoção na internet. Caso apareçam eleitores vestidos de roupa ostentando números, nas assembleias de voto, pode ser exigida a mudança de roupa. Os eleitores não podem usar telemóvel nem aparelhos de gravação sonora nem filmarem a zona das assembleias de voto, não podem igualmente filmar o boletim de voto, caso contrário, serão sujeitos às devidas responsabilidades penais. Durante o último acto eleitoral, a CAEAL descobriu 14 casos de uso indevido do telemóvel, 12 dos quais foram punidos.
Após o final da votação, a assembleia de voto será transformada em local de escrutíneo e o presidente da Comissão tem emitidas instruções para que os responsáveis pelas mesas de voto iniciem, o mais breve possível, a contagem, e, caso surjam votos nulos ou que possam suscitar alguma polémica, devem ser decidida a devida actuação, correctamente.