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Realizadas diligências preliminares pelo Ministério Público no âmbito do inquérito respeitante ao acidente de trabalho ocorrido no estaleiro de construção do edifício provisório desse organismo


Ocorreu, em 12 de Junho de 2017, de manhã, um grave acidente de trabalho no estaleiro de construção do edifício provisório do Ministério Público, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, do qual resultou a morte de dois trabalhadores, enquanto um ficou gravemente ferido e um outro ligeiramente ferido. Há dias atrás, a Polícia Judiciária encaminhou três arguidos ao Ministério Público para a realização de diligências necessárias, por serem suspeitos pela prática do crime de infracção de regras de construção e perturbação de serviços, agravado pelo resultado.

Tendo em conta a forma de execução, a ilicitude dos factos e a gravidade da culpa, o juíz de instrução criminal, sob a promoção do magistrado do Ministério Público, aplicou a dois arguidos as medidas de coação de termo de identidade e residência, caução a pagar em 10 dias e apresentação periódica à Policia Judiciária e ao outro arguido a medida de coacção de termo de identidade e residência e a de apresentação periódica à Policia Judiciária.