Os motociclos e ciclomotores devem estar equipados com dois espelhos retrovisores
A partir de 12 de Outubro (quinta-feira), todos os motociclos e ciclomotores devem estar equipados com dois espelhos retrovisores, de forma a permitir ao condutor observar facilmente a via numa extensão de, pelo menos, 100 m. A DSAT apela a atenção dos condutores.
Tendo em consideração a segurança rodoviária, o Governo da RAEM proclamou, no ano passado, o Regulamento Administrativo n.º 24/2016 (Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário). O artigo 38.º (Acessórios) estipula que, a partir de 12 de Outubro, os motociclos e ciclomotores devem estar equipados com dois espelhos retrovisores, colocados um no lado direito e outro no lado esquerdo do condutor. Aquele que não cumprir poderá ser punido com a multa de 300 patacas. Além disso, caso se verifique o incumprimento das respectivas especificações durante a inspecção do veículo, o mesmo será sujeito a uma nova inspecção e serão cobradas as respectivas taxas.
Os protectores laterais dos automóveis pesados no mesmo dia
A partir do mesmo dia, todos os automóveis ligeiros e pesados de mercadorias, reboques e semi-reboques devem ser dotados com protectores laterais entre-eixos, um no lado direito e outro no lado esquerdo do veículo, no sentido de impedir os peões, motociclos ou velocípedes penetrem na parte inferior de veículo. Os proprietários que instalam os protectores laterais e procedem à respectiva inspecção antes do dia 11 de Outubro (quarta-feira), ficam dispensados o pagamento da taxa de inspecção extraordinária relativa à sua instalação.
Por fim, alertam-se os condutores para a devida instalação dos espelhos retrovisores, em caso de má instalação ou deterioração do material deve-se proceder ao seu arranjo ou mudança o mais rápido possível; os proprietários de automóveis ligeiros e pesados de mercadorias, reboques e semi-reboques devem instalar os protectores laterais com a maior brevidade possível.
