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Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomeia os sete deputados à Assembleia Legislativa

Ma Chi Seng

O Chefe do Executivo, Doutor Chui Sai On, no uso da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e de acordo com o Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, nomeou os sete deputados para a sexta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, através da Ordem Executiva n.o 92/2017, publicada hoje (dia 27) no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os sete deputados nomeados são: Ma Chi Seng, Pang Chuan, Wu Chou Kit, Lao Chi Ngai, Fong Ka Chio, Iau Teng Pio e Chan Wa Keong.

A Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, define que a sexta Assembleia Legislativa é composta por 33 membros, distribuídos da seguinte forma: 14 deputados eleitos por sufrágio directo, 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto e 7 deputados nomeados.

Nos termos do artigo 2.º do Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, os sete deputados foram nomeados pelo Chefe do Executivo, por ordem executiva, no prazo de quinze dias após a recepção da acta de apuramento geral das eleições legislativas.

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