Serviços de Saúde afixam aviso que proíbe o estabelecimento de fornecer quaisquer serviços médicos
No dia 26 de Setembro de 2017, os Serviços de Saúde foram alertados para o facto de no “J Medical Center”, existir uma grande quantidade de medicamentos ilegais, existir a prestação ilegal de serviços de lipoaspiração e existirem indivíduos sem licença a prestar cuidados de saúde num estabelecimento sem alvará situado num edifício comercial.
Com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública os Serviços de Saúde efectuaram uma acção de fiscalização ao “J Medical Center” situado o Edifício Comercial Rodrigues na Avenida da Praia Grande, 6.o andar, blocos C, D e E. Na fracção do bloco C este edifício, não foi encontrado nenhum alvará de funcionamento. Na fracção autónoma do bloco D, o prestador de cuidados de saúde apresentou o pedido de alvará apresentado aos Serviços de Saúde masque ainda não obteve autorização. Apenas o espaço de cuidados de saúde na fracção do bloco tinha um alvará emitido pelos Serviços de Saúde
Durante esta fiscalização, numa outra fracção autónoma foi detectado, sem alvará ou licença emitida pelos Serviços de Saúde, um espaço com evidências de prestação de serviços de assistência médica, onde se encontravam seringas utilizadas, frascos de medicamentos vazios, medicamentos obtidos através de importação ilegal. Além disso, foram encontradas ferramentas e utensílios clínicos destinados à realização de cirurgia lipídica tendo os fiscais dos Serviços de Saúde selado estes acessórios. Foram também verificados registos de lipoaspiração durante a verificação dos processos clínicos, o que levou também à selagem dos respectivos processos clínicos. Será aberto uma investigação a esta situação tendo os Serviços de Saúde colocado um aviso da proibição de fornecimento de qualquer tipo de serviços médicos na porta da fracção envolvida.
Na inspecção realizada nas fracções acima indicadas foram, também, detectados 29 medicamentos suspeitos de importação ilegal (incluindo 11 medicamentos fora do prazo de validade, um medicamento apenas de uso hospitalar, armazenados separadamente neste centro), todas as situações são suspeitas de infracção das normas previstas na Lei n.o 7/2003 (Lei do Comércio Externo) e do Decreto-Lei n.o 84/90/M. Também sem alvará emitido pelos Serviços de Saúde, foram fornecidos os medicamentos ao público, havendo também infracção da norma constante do Decreto-Lei n.o 58/90/M, de 19 de Setembro. Os Serviços de Saúde apresentaram no local um “auto de notícia” para efeito de acompanhamento e os medicamentos envolvidos foram recolhidos para investigação mais aprofundada.
O “J Medical Center” era anteriormente conhecido como “Dr. J Clinic”, e entre 2013 e 2016, infringiu as normas de publicidade relacionadas com o conteúdo da publicidade “Slim & Beauty” (瘦塑美人堂) relacionado com a actividade de lipoaspiração médica tendo sido multado.
Este ano, no dia 14 de Fevereiro, o marido de uma mulher, proveniente do Interior da China, apresentou queixa às autoridades devido à apresentação de dores e desconforto em várias regiões do corpo após uma operação de dissolução de gordura e transplante de gordura autólogado. Após a abertura de uma investigação e fiscalização os Serviços de Saúde não detectaram a existência de infracção, ou seja, a queixa ainda está em fase de análise.
O serviço de estética médica prestado por estabelecimentos de cuidados de saúde e por clínicas são monitorizados pelos Serviços de Saúde. Estes locais de acordo com as normas previstas de legislação em vigor, ao apresentar o pedido de alvará de estabelecimento de cuidados de saúde devem fornecer os tipos de actividades médicas a prestar. Após a obtenção do alvará emitido pelos Serviços de Saúde estes estabelecimentos só podem prestar os serviços médicos constantes do registo de tipos de actividade médica nos Serviços de Saúde.
Atendendo que a lipoaspiração e o transplante de gordura necessitam de serem realizados sob a utilização de anestésicos e que incorrem em graves riscos de complicações (como por exemplo embolia gordurosa), os locais onde estas situações ocorrem necessitam de ter instalações de Socorro. Actualmente, na RAEM, não existem estabelecimentos de cuidados de saúde privados autorizados a realizarem serviços de lipoaspiração e de transplante de gordura autólogado.
Caso os cidadãos tenham conhecimento da existência de estabelecimentos de cuidados de saúde privado que exerçam a actividade de forma clandestina ou estejam a violar o diploma legal que regula as actividades farmacêuticas, podem denunciar junto da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde através do telefone n.os 28713734 ou 28713735.
