Realizada ontem (dia 26) em Macau a 3ª reunião de governantes de alto nível no âmbito da versão actualizada do CEPA.
Teve lugar, ontem (26/09) em Macau, a 3.ª reunião de governantes de alto nível do CEPA que foi presidida conjuntamente pelo Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong e pela Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan. Neste encontro, ambas as partes efectuaram negociações sobre o “Acordo de Investimento” e o “Acordo de Cooperação Económica e Técnica”. E, graças aos esforços de todas as partes envolvidas e após várias rondas de contacto e de trocas de opiniões, foram alcançados praticamente consensos quanto aos projectos desses dois documentos integrados na versão actualizada do CEPA de Macau, prevendo-se que os mesmos possam ser assinados de acordo o plano previamente definido, ou seja, antes do final do corrente ano.
Durante a reunião, Teng Nga Kan aproveitou para agradecer ao Ministério do Comércio e demais ministérios e comissões competentes, pelo apoio que têm prestado permanentemente aos trabalhos do Governo da RAEM, salientando que a celebração desses dois documentos poderá trazer às empresas locais uma margem de desenvolvimento ainda mais alargada, além das oportunidades de investimento mais promissoras, criando ainda condições favoráveis para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local. Afirmou que, daqui em frente, ambas as partes irão empenhar-se na preparação da assinatura dos referidos documentos, assim como na divulgação dos seus conteúdos, de modo a que os diversos sectores possam agarrar atempadamente as vantagens proporcionadas pela versão actualizada do CEPA. Sun Tong, por seu turno, sugeriu que, com base no mecanismo e plataforma ora existentes, seja criado, por ambas as partes, um mecanismo de cooperação económica e comercial de alto nível, a fim de impulsionar, de forma mais eficiente, o avanço dos trabalhos respeitantes.
O “Acordo de Investimento” integrado na versão actualizada do CEPA compreende novas medidas de liberalização e regimes de protecção mais abrangente, o que contribuirá para a criação de um ambiente de investimento regulamentado e estável e a promoção das actividades de investimento e da integração económica entre os dois lados. E o “Acordo de Cooperação Económica e Técnica”, com base na racionalização e na actualização do conteúdo da cooperação constante na versão actual do CEPA, introduz elementos favoráveis à diversificação adequada da economia de Macau, com vista a responder às futuras necessidades da construção económica, promovendo a cooperação bilateral na área industrial a alcançar um novo patamar de desenvolvimento.
Por outro lado, em articulação com o desenvolvimento de Macau, o “Acordo de Cooperação Económica e Técnica” dispõe cláusulas, em capítulos isolados, sobre o “Aprofundamento da cooperação na área económica e comercial no âmbito da construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ ” e o “Aprofundamento da cooperação na construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, além de introduzir, nos domínios prioritários da cooperação, o turismo, convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, finanças, comércio electrónico, protecção ambiental, Direito e resolução de conflitos, contabilidade, cultura, inovação e tecnologia, educação, pequenas e médias empresas, propriedade intelectual, marcas, entre outros, o que favorecerá o impulsionamento da diversificação adequada da economia de Macau.