O Governo da RAEM publicou, hoje (27), o “Relatório de Trabalho do Grupo de Especialistas sobre a avaliação dos danos causados pela passagem do tufão “Hato” em Macau, com o auxílio da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres” (referido a seguir como “relatório de trabalho”).
O relatório de trabalho conta com um total de 21 páginas em caracteres chineses. O conteúdo pode ser dividido em três partes principais: (1) Ponto de situação da resposta aos danos causados pelo tufão “Hato”; (2) Descrição geral da resposta da China interior a tufões e as tendências internacionais; (3) Propostas para melhorar a capacidade de reacção de Macau a catástrofes naturais.
A primeira parte consiste num resumo e análise organizados em três pontos. (1) Discrimina características da recente catástrofe natural e realiza estimativa das perdas humanas e materiais; o tufão “Hato” é descrito, a partir de três graus, sendo, essencialmente, um caso “extremo”, “raro” e “grave”. (2) As principais medidas adoptadas para responder à catástrofe vêm organizadas num grupo de oito pontos. Este indica que, com a atenção e dedicação do Governo Central e do Presidente Xi Jinping, para além do apoio dos departamentos do Governo Central e dos governos locais, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, liderou o Governo da RAEM para se unir com os diversos sectores da sociedade, e elaborou activamente um plano de resposta com medidas de emergência e um objectivo principal de garantir a segurança dos cidadãos. Tais medidas não só representam o maior esforço possível para reduzir perdas humanas e materiais, como também foram capazes de, num breve intervalo de tempo, restaurar os fundamentos da ordem pública na RAEM. (3) Lista as mais importantes insuficiências e problemas da acção governativa, apontando que a RAEM ainda tem muito trabalho a realizar no tema de prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais. Tais insuficiências traduzem-se no seguinte: fraca percepção de riscos e preparação psicológica, em situações de normalidade, onde resulta pouca preparação em termos de prevenir e reagir a catástrofes; fundamentos frágeis no trabalho de prevenção de danos causados por tufões e subida da maré, entre outros; insuficiências de infra-estructuras fundamentais e críticas, fragilidades que deixam exposta a cidade; insuficiências no sistema de prevenção, redução e resposta a emergências a catástrofes naturais; forte necessidade de adquiri capacidades essenciais de resposta a catástrofes, tais como recursos humanos com conhecimentos técnicos e especializados, equipamentos, serviços de monitoramento e alarme, preparação de apoio e salvamento; atenção limitada do público para a prevenção dos riscos de catástrofes naturais, com necessidade de reforçar a disposição pública de cooperar para enfrentar situações de perigo, seja na busca de abrigo ou oferta de auxílio.
Após identificar os problemas, na terceira parte do relatório de trabalho, a Comissão Nacional da China para Redução de Desastres preparou um conjunto de propostas para melhorar a capacidade de resposta a catástrofes do Governo da RAEM. No contexto do plano de curto, médio e longo prazo para prevenção e redução de catástrofes, a serem instituídos por Macau, os especialistas ofereceram recomendações específicas, as quais vêm organizadas em três grandes capítulos: (1) Adopção sustentada de “conceitos avançados”; (2) Estabelecimento de um objectivo integrado; (3) Recomendações principais.
As recomendações estão organizadas em sete rubricas: 1. Aperfeiçoar o mecanismo de prevenção, redução e resposta a catástrofes naturais; 2. Reforçar infraestruturas fundamentais e críticas, para desenvolver as capacidades de prevenção e redução de catástrofes; 3. Complementar e aperfeiçoar o mecanismo de cooperação e comunicação Guangdong-Hong Kong-Macau para responder a situações de emergência; 4. Melhorar as capacidades de resposta a catástrofes classificadas como “grandes” ou “imensas”, bem como os seus riscos; 5. Complementar a regulamentação e padrões para gestão de emergências, prevenção e redução de catástrofes; 6 Promover campanhas de educação sobre conhecimentos e cultura da segurança; 7. Compilação de um dossiê especial prioritário. Cada uma das rubricas está dividida de dois a seis itens.
A recomendação nº 1, “aperfeiçoar o mecanismo de prevenção, redução e resposta a catástrofes naturais”, é exposta por meio de cinco medidas. Em primeiro lugar, criar um sistema unificado de comando, sob a liderança do Chefe do Executivo, para que incremente a capacidade de garantir a segurança pública e de tratar de situações de emergência. A seguir, deve-se instituir um mecanismo geral altamente eficiente, para gestão de situações criticas e para prevenir e reduzir catástrofes. Terceiro, adotar os preparativos necessários para reagir atempadamente a eventualidades. Quarto, criar um sistema completo de previsão e alarme de catástrofes. Por fim, adoptar um mecanismo compreensivo para transmitir informações sobre catástrofes naturais e emergências, garantindo que as mesmas sejam encaminhadas atempadamente e de forma estandardizada.
A recomendação nº 2, “reforçar infraestruturas fundamentais e críticas, para desenvolver as capacidades de prevenção e redução de catástrofes”, está dividida em três medidas. Inicialmente, será construir infraestruturas fundamentais para garantir prevenção e redução de catástrofes como inundações ou tufões. Em segundo lugar, definir níveis de prevenção e reforçar a capacidade de certas infraestruturas fundamentais e críticas para resistir a essas eventualidades. Por último, melhorar o monitoramento e a gestão dinâmica da situação em que operam essas infraestruturas.
A recomendação nº 3, “complementar e aperfeiçoar o mecanismo de cooperação e comunicação Guangdong-Hong Kong-Macau para responder a emergências”, vem especificada por duas medidas. Primeiramente, estabelecer o referido mecanismo, que pode ser relacionado ao contexto maior da construção da região metropolitana Guangdong-Hong Kong-Macau, incentivando conexões entre os mecanismos de resposta a situações de emergência já existentes na região. A seguir, encorajar a partilha de recursos, nomeadamente de equipas de socorro e prevenção de risco eminente, provisões e fundos, especialistas, etc.
A recomendação nº 4, “melhorar as capacidades de resposta a catástrofes classificadas como ‘grandes’ ou ‘imensas’, bem como os seus riscos”, é esclarecida por quatro pontos. De início, deve ser aperfeiçoado o domínio das novas tecnologias e aplicações. Em seguida, melhorar a capacidade de tomada de decisão das chefias governamentais em situações de emergência. Terceiro, reforçar as capacidades e conhecimentos dos profissionais envolvidos nas operações de prevenção, redução ou socorro a catástrofes. Quarto e último, garantir a partilha de informações básicas para tais operações. Com esse fim, é necessário criar uma plataforma de comando unificada, na Sede do Governo da RAEM ou no departamento responsável pela protecção civil, com a finalidade de coordenar as operações de segurança e resposta na cidade. A esta será entregue a tarefa de realizar o monitoramento geral dos riscos na cidade, bem como coordenar o comando das operações de tratamento de crise.
A recomendação nº 5, “complementar a regulamentação e padrões para gestão de emergências, prevenção e redução de catástrofes”, a qual é explicada através de duas medidas. A primeira delas é encorajar a elaboração e revisão das normas aplicáveis ao tema da gestão de situações de emergência, prevenção e redução de catástrofes, definindo os direitos e deveres das associações civis, dos corpos de voluntários e do público, em geral, no que concerne à resposta a eventos imprevistos. Também é necessário definir a responsabilidade de particulares, tais como de transmissões televisivas e do uso de telecomunicações, entre outros, pela divulgação de informações sobre eventos imprevistos, incluindo previsões, alarmes e informações sobre segurança pessoal e prestação de socorro. Em segundo lugar, definir um sistema padrão para gestão da segurança pública, definindo áreas prioritárias para realizar operações de segurança em toda a cidade.
A recomendação nº 6, “promover campanhas de educação sobre conhecimentos e cultura da segurança”, inclui seis medidas. Inicialmente, estabelecer uma base para divulgação e popularização científica do tema da segurança pública. A seguir, criar uma rede de informações sobre resposta a situações graves com reflexos sobre a segurança pública de Macau. Além disso, reforçar os conhecimentos básicos, nas escolas, sobre prevenção e redução de catástrofes. Melhorar a capacidade das famílias e comunidades nas acções de prevenção e redução de risco em caso de catástrofes. O quinto ponto é delegar a hospitais, grupos filantrópicos, entidades privadas, etc., a tarefa de formar pessoal especializado na prestação de socorro, seja a tempo inteiro ou parcial, promovendo, desta forma, a transmissão de aptidões relacionadas com socorro e atendimento médico de emergência. Sexto, encorajar a especialização do corpo de voluntários para actuar em situações de emergência.
Por fim, a recomendação nº 7, “criação de um dossiê especial prioritário”, propõe fortalecer as capacidades de organização colectiva da sociedade e para responder, de um modo global, a situações de emergência, com base nos recursos já existentes, propondo compilar seis projectos especiais prioritários, com alcance sobre todo o território, para que se exija planeamento e participação dos departamentos governamentais: “Projecto de estudo e avaliação das capacidades de resposta a emergências e riscos globais de catástrofes naturais do Governo da RAEM”; “Projecto de criação de uma plataforma de comando para operações de segurança e resposta a emergências na cidade, bem como de um sistema de apoio externo resistente a catástrofes”; “Projecto de estabelecimento de abrigos de emergência e de centros de transferência e realojamento”; “Projecto de criação de uma plataforma educacional para divulgação e popularização científica da segurança pública”; “Projecto de criação de uma base para formação de equipas de salvamento especializadas”; e “Projecto de construção de sistemas de drenagem, prevenção de inundações (efeitos da maré) nas imediações do Porto Interior”.
O “Relatório de Trabalho do Grupo de Especialistas sobre a avaliação dos danos causados pelo tufão Hato em Macau, com assistência da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres” está disponível para descarregar na página electrónica do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM (http://www.gep.gov.mo/event/). O público poderá consultar e a manifestar as suas opiniões.