Relativamente ao caso de venda de ‘leite em pó’ eventualmente danificado devido às inundações, após a investigação realizada pelos Serviços de Saúde, foi verificado que nesta situação esteve envolvida a Farmácia Alwen Treasure Garden e os produtos de fórmulas infantis para lactentes (leites em pó) são fornecidos pela sua companhia geral. Dado que esta situação suspeita viola as disposições da Lei n.º 5/2013 de 22 de Abril, Lei de Segurança Alimentar, após notificação dos Serviços de Saúde, o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abriu um processo para investigar este caso.
Refira-se que os Serviços de Saúde estão a realizar, de forma contínua, inspecções aos estabelecimentos onde se exerce a actividade farmacêutica, incluindo farmácias, a fim de que estes produtos não sejam vendidos ou fornecidos aos residentes.
Os Serviços de Saúde sublinham que este é considerado um caso isolado, a maioria de farmácias tem exercido de forma legal a actividade farmacêutica.
Os Serviços de Saúde relembram ao sector que devem manter, em conjunto, o desenvolvimento saudável de indústria farmacêutica e, sobretudo as farmácias, que a venda ou disponibilização de fórmulas infantis para lactentes afectadas por factores externos ao público, viola os dispostos consagrados naLei de Segurança Alimentar de Macau.
É feito também um apelo aos residentes que devem recusar a aquisição ou recepção das fórmulas infantis para lactentes aparentemente danificadas ou com sinais de terem sido afectadas por factores externos. Caso comprem estes produtos, devem guarda-los e manter as respectivas provas, apresentando queixa ou denúncia através do n.º 8598 3504 ou pelo correio electrónico: drugmatter@ssm.gov.mo ou pessoalmente no Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, situado na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar.