Os Serviços de Súde receberam no passado dia 28 de Setembro mais uma queixa relacionada com o “J Medical Center” após terem, em colaboração com o Corpo de Policia de Segurança Publica, realizado, no dia 26 de Setembro, uma inspecção ao “J Medical Center” e terem detectado a presença de dezenas de medicamentos ilegais, equipamentos e utensílios clínicos destinados aos serviços de lipoaspiração.
A queixa mais recente, apresentada por uma residente de Macau, refere que após ter sido realizado um transplante de gordura autólogado (nos peitos) e uma cirurgia de lipoaspiração abdominal, realizados no“J Medical Center” teve reacções adversas e inadequadas.
Os Serviços de Saúde já abriram um processo para acompanhar esta queixa.
Segundo as disposições vigentes, todos os estabelecimentos privados de serviços de cuidados de saúde não podem prestar os serviços de lipoaspiração e transplante de gordura autólogado. Dado que a fracção envolvida do “J Medical Center” tinha registada as queixas, os Serviços de Saúde proibiram de imediato a a prestação dos referidos serviços acima na sua fracção autónoma.
Na inspecção realizada, no dia 26 de Setembro, ao “J Medical Center”, foram detectados medicamentos com origem ilegal, utensílios, registos médicos e foram encontradas provas circunstanciais, no próprio local, o que torna os suspeitos de uma agravada violação de lei, já que todos os indícios revelam fortes indícios do ilegal funcionamento e exercício contínuo da actividade médica por 3 clínicos neste Centro havendo possibilidade de causar prejuízo à saúde pública.
Perante os factos os Serviços de Saúde suspenderam o funcionamento do Centro e o exercício de actividade médica por 3 médicos, no prazo de 90 dias, conforme o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, não podendo prestar qualquer serviço durante no prazo indicado.
A investigação será concluída pelos Serviços de Saúde, no mais curto espaço de tempo possível, caso seja provada a infracção, o médicos e trabalhadores deste Centro serão punidos de acordo com lei.
Recorde-se que no passado dia 26 de Setembro de 2017, os Serviços de Saúde receberam uma denúncia para o facto de o “J Medical Center”, possuir alegadamente uma grande quantidade de medicamentos ilegais, prestar de forma ilegal serviços de lipoaspiração e existirem indivíduos, sem licença, a prestar cuidados de saúde num estabelecimento também sem alvará. Daí resultou que os Serviços de Saúde efectuaram uma fiscalização ao “J Medical Center” situado o Edifício Comercial Rodrigues na Avenida da Praia Grande, 6.o andar, blocos C, D e E, com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Na fracção autonoma do bloco E, para onde existe um alvará emitido pelos Serviços de Saúde, e cujo titular é “J Medical Center”, foram encontradas ferramentas e utensílios clínicos destinados aos serviços de lipoaspiração e medicamentos obtidos através de importação ilegal. Durante o rastreio dos processos clínicos foram, também, encontrados registos médicos suspeitos de serviços de lipoaspiração e transplante de gordura autólogado realizados de forma ilegal pelos médicos do“J Medical Center”.
Além dos 27 medicamentos suspeitos de importação ilegal (incluindo 10 medicamentos fora do prazo de validade, 1 medicamento apenas de uso hospitalar, 1 medicamento de saúde mental e 2 injectáveis sem etiqueta de prazo de validade) também foram encontrados comprimidos e cápsulas sem designação, bem como um saco plástico depositado com diversos tipos de medicamentos. Todas as situações são suspeitas de infracção das normas previstas na Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas), na Lei nº 7/2003 (Lei do Comércio Externo) e do Decreto-Lei n.º 58/90/M e do Decreto-Lei n.º 84/90/M.
Dado que estes actos são considerados criminosos e no “J Medical Center” existia um depósito ilegal de substâncias psicotrópicas o caso será transferido pelos Serviços de Saúde para os Serviços Judiciais.
Na fracção autónoma do bloco D, o prestador de cuidados de saúde apresentou o pedido de alvará apresentado aos Serviços de Saúde, mas que ainda não obteve autorização. Mesmo assim neste local os fiscais encontraram seringas utilizadas e frascos de medicamentos vazios além de que o espaço apresentava fortes evidências de prestação de serviços clínicos.
A fracção do bloco C este edifício, não foi encontrado nenhum alvará de funcionamento. Mas segundo as informações prestadas pelo denunciado, provas circunstanciais in local e evidências encontradas, demonstraram também um espaço com fortes indícios de prestação de serviços clínicos.
Após a fiscalização os Serviços de Saúde colocaram um aviso da proibição de fornecimento de qualquer tipo de serviços médicos na porta das fracções autónomas C e D. O incumprimento desta indicação viola as disposições previstas no Código Penal.
Atendendo que a lipoaspiração e o transplante de gordura autólogado necessitam de serem realizados sob a utilização de anestésicos e que existem requisitos rigorosos de pessoal, estabelecimentos e instalação de aparelhos, bem como incorrem em graves riscos de complicações (como por exemplo embolia gordurosa), os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos que devem ter em conta o risco desta cirurgia antes de a realizarem pois a mesma pode causar diversos danos à saúde, provocar reações adversas e consequências negativas.
Caso cidadão tenha conhecimento de locais onde se realizem actos relacionados com a lipoaspiração e/ou transplante de gordura autólogado, ou tenha efectuado este acto e tenha duvidas sobre o licenciamento do local pode contactar os Serviços de Saúde através do telefone n.º 28713734, do email: utlap@ssm.gov.mo, ou pessoalmente, dirigir-se à Unidade junto da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (endereço: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção no.335-341, Edifico Hot Line 6º andar).