Acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.540.818 inspecções a estabelecimentos e registaram 43.279 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Setembro de 2017, foram realizadas em média, 734 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2017, foram realizadas 250.280 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 917 inspecções. Foram registadas 5.337 acusações das quais 5.327 são fumar em locais proibidos e 10 são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.996 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,8% contra os 6,2% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (331 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 2.666 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (50,0%), 2.385 multas foram aplicadas a turistas (44,8%) e 276 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,2%).
Em 141 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 4.554 infractores (85,3%) já pagaram a multa
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 903 casos (16,9%). Nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 664 casos (12.4%), e nos casinos foram registados 613 casos (11,5%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 30 de Setembro de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 484 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 613 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 582 infractores do sexo masculino (94,9%) e 31 infractores do sexo feminino (5,1%). Destas pessoas 516 são turistas (84,2%), 94 são residentes de Macau (15,3%) e 3 são trabalhadores não residentes de Macau (0.5%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 30 de Setembro de 2017 foram atendidas 2.713 chamadas telefónicas, das quais 748 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.937 relacionadas com queixas e 205 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Setembro de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 126 locais com maior incidência de infracções (ex. zona de lazer da Praceta de Miramar no NAPE, cibercafé Net Shop, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, etc.). Nestes locais foram realizadas 327 inspecções e foram emitidas 126 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 38,5%.
De acordo com a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017, a partir do dia 1 de Janeiro de 2018, a multa de infracções (incluindo o uso ilegal de cigarro electrónico) será aumentada para 1.500 patacas. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, desabituam o tabaco com maior brevidade possível.
(O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238).
