Sessão de comunicação - “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos”
O Regulamento Administrativo n.º 20/2017, do Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designado por “regime de queixas”), entrou em vigor no dia 18 de Setembro. Para permitir um conhecimento mais aprofundado dos trabalhadores dos serviços públicos sobre os seus direitos e deveres na apresentação de queixas, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) organizou, no dia 12 de Outubro, uma sessão de partilha, na qual contou com a participação da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designada por “Comissão”) e de representantes das associações de trabalhadores da função pública. Estiveram presentes na sessão os membros da Comissão e cerca de 40 representantes das associações.
A sessão de partilha teve lugar na sala polivalente do Centro de Formação dos Funcionários Públicos, no 6.º andar. Na ocasião, o representante do SAFP apresentou o conteúdo e os procedimentos do regime de queixas, e esclareceu, também, os direitos e deveres dos trabalhadores dos serviços públicos na apresentação de queixas. O presidente, Lei Pui Lam e Leong Iok Wa e Kuong Iok Kao, ambos membros da Comissão trocaram impressões com os representantes das associações de trabalhadores da função pública, tendo os participantes também colocado e apresentado, de forma activa, questões e sugestões aos membros da Comissão e representantes do SAFP, o que resultou numa comunicação e interação.
O regime de queixas tem como objectivo criar um mecanismo para o tratamento de queixas dos trabalhadores, promover a comunicação eficaz entre si ou entre eles e os serviços públicos, tendo em vista a criação de um bom ambiente, uma harmoniosa relação de trabalho, assim como, aperfeiçoar de forma contínua a gestão e o funcionamento dos serviços públicos. Os participantes, de um modo geral, concordaram que o regime de queixas assegura o direito de apresentação de queixa dos trabalhadores dos serviços públicos, e através de uma Comissão independente, aumenta também a sua confiança, e esperam uma implementação eficaz do regime de queixas, tendo em vista elevar o bom ambiente de trabalho e aperfeiçoar de forma contínua a gestão e o funcionamento dos serviços públicos.
