Saltar da navegação

A Secretária para a Administração e Justiça liderou uma delegação a Pequim para discussão sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a Região Administrativa Especial de Macau

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan Hoi Fan, e o Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, e outros participantes na reunião anual para a discussão sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a Região Administrativa Especial de Macau.

No dia 13 de Outubro de 2017, a Secretária para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Sónia Chan Hoi Fan, liderou uma delegação até Pequim, para participar numa reunião anual com o Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, e discutir sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM.

Além do Director-Geral Xu Hong, participaram ainda na reunião os seguintes membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros: o Chefe do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhang Jian e dirigentes do Ministério de Transportes e Comunicações, do Ministério do Comércio e do Ministério de Protecção Ambiental, entre outros. Da parte do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, estiveram presentes a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan Hoi Fan; a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng; os assessores, Zhu Lin e Lio Chi Hon; o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue; a Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Chu Un I; e ainda a assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Chiu Pou Chu; e representantes da Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Autoridade de Aviação Civil.

Durante a reunião, ambas as partes fizeram uma retrospectiva sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM, fazendo um balanço sobre a situação dos trabalhos no passado e o progresso actual. Foram trocadas opiniões relativamente a trabalhos relevantes no âmbito dos tratados e leis, nomeadamente o relatório e avaliação do cumprimento das convenções sobre direitos humanos, a cooperação judiciária, a verificação do combate à lavagem de dinheiro, a examinação obrigatória da Organização Marítima Internacional, a isenção fiscal e troca de informações e os assuntos sobre a aplicação à RAEM das convenções internacionais nas áreas de protecção ambiental e de aviação civil. Ao mesmo tempo, procedeu-se à análise sobre as oportunidades e os desafios que os trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM enfrentam actualmente. O Ministério dos Negócios Estrangeiros frisou que continuará a apoiar a RAEM a expandir e a aprofundar o intercâmbio e a cooperação com os países que fazem parte da iniciativa "uma faixa, uma rota", os países de língua portuguesa e países vizinhos.

A Secretária Sónia Chan Hoi Fan agradeceu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM pelo facto de ao longo dos anos terem sempre apoiado e orientado a RAEM no acompanhamento dos trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM e dos assuntos externos, nos termos das respectivas disposições da Lei Básica. Exprimiu-se ainda no sentido de que, sob a liderança do Senhor Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá empenhar-se em transformar a RAEM em “um centro, uma plataforma”, aproveitando a estratégia de desenvolvimento nacional “uma faixa, uma rota”, com vista à dinamização da economia diversificada da RAEM. No âmbito das suas funções, a área da Administração e Justiça irá continuar a empenhar-se na consolidação das bases do Direito Internacional e intensificação do desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do intercâmbio e cooperação com o exterior, contribuindo para o desenvolvimento contínuo da RAEM.

Ver galeria