O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (18 de Outubro), que o aperfeiçoamento contínuo de regimes jurídicos é fundamental para garantir o funcionamento eficaz do sistema judicial e o Governo está empenhado na sua melhoria, continuando a aperfeiçoar o sistema jurídico e os órgãos judiciais, no âmbito da formação dos trabalhadores e da construção de instalações.
Chui Sai On presidiu, esta tarde no Centro Cultural de Macau, à sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2017/2018 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), onde discursaram também, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, presidente da Associação de Advogados de Macau Jorge Neto Valente.
Ao discursar na ocasião, Chui Sai On sublinhou o exercício independente, e em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau, do poder judicial pelos órgãos judiciais, em defesa do espírito do Estado de Direito e em prol da salvaguarda da justiça, contribuindo de forma inigualável para a implementação plena em Macau do princípio “Um País, dois Sistemas”.
Reiterou que com o apoio do sector judiciário, da advocacia e dos demais sectores sociais, o Governo da RAEM está determinado na governação à luz da lei e na elevação contínua da capacidade governativa.
Garantiu que o Governo continuará a colaborar activamente com os órgãos judiciais na formação dos trabalhadores e da construção de instalações, adiantando que os formandos, que concluíram o 5.º Curso de Formação de Magistrados, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, iniciarão, em breve, o desempenho de funções de magistrado judicial ou do Ministério Público. Relativamente à construção de instalações, Chui Sai On referiu a entrada em funcionamento do Edifício do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, e a construção das instalações provisórias destinadas ao Ministério Público, que se encontra actualmente em curso.
Por último, salientou que, com o apoio do Governo Central, a RAEM vai aproveitar as oportunidades proporcionadas pela implementação das grandes estratégias nacionais, concretizando com empenho as políticas e medidas favoráveis ao território, traçadas pelo país. Garantiu que se irá apoiar o desenvolvimento nacional e reforçar as capacidades de desenvolvimento de Macau, no sentido de impulsionar o desenvolvimento estável do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
Para além dos magistrados dos tribunais e do Ministério Público, estiveram ainda presentes mais de quatrocentos convidados na cerimónia, tais como os representantes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau, os titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os deputados à Assembleia Legislativa, os chefes e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos públicos, os directores dos serviços públicos e os advogados.