O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (24 de Outubro), encontros com representantes de quatro associações de trabalhadores da função pública, para auscultar as suas opiniões, sendo a primeira com representantes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC).
O presidente da Associação, Jorge Manuel Fão, agradeceu ao Chefe do Executivo o esforço envidado e apoio dado, ao longo destes anos, à Associação e pela atenção prestada aos funcionários aposentados. O responsável apontou que a Associação irá seguir as linhas de acção governativa do Governo estando atentos aos cuidados com os idosos. Salientou o reforço contínuo dos diversos serviços, incluindo os cuidados médicos aos aposentados, apoio aos funcionários aposentados nas formalidades inerentes à recepção de pensões de aposentação junto das autoridades portuguesas, auxilio aos membros nas formalidades dos pedidos de pensões de sobrevivência e devolução de imposto, organização de actividades para reforçar a comunicação entre os membros, e entre outros.
Os representantes da APOMAC aproveitaram esta oportunidade para apresentarem as suas opiniões e sugestões por escrito, sendo estas: 1. rever o regime de pensão de sobrevivência; 2. elevar o montante da pensão de idosos; 3. reforçar o ensino de prevenção de catástrofes junto das escolas primárias e secundárias, melhorando, assim, a sensibilização da população perantes situações de catástrofes naturais; 4. promover políticas de protecção ambiental; 5. determinar o plano de habitação para funcionários públicos, incluindo em forma de alojamento; 6. rever integralmente o “Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau” (ETAPM), incluindo a revisão do regime de nomeação, acesso e horas extraordinárias.
Por sua vez, o Chefe do Executivo apontou que irá continuar a apoiar a Associação na dedicação de serviços destinados aos trabalhadores aposentados e aos idosos. Garantiu a atenção do Governo da RAEM à vida dos aposentados, prometendo salvaguardar as condições de vida dos aposentados e idosos, de acordo com os regulamentos legais. E no que diz respeito às opiniões e sugestões apresentadas pela APOMAC, referiu que o Governo irá estudar e analisar seriamente as mesmas, servindo de referência para os próximos trabalhos governativos.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que marcou também presença no encontro com a APOMAC, realçou que o Governo iniciou gradualmente os trabalhos de revisão dos regulamentos relacionados com trabalhadores da função pública, incluindo o planeamento da atribuição e recepção de pensão de sobrevivência, o regime de avaliação de desempenho, o regime de de acesso, e entre outros, esperando que a primeira parte do ETAPM possa entrar em processo legislativo ainda este ano. A par disso, e de acordo com a ordem de trabalho, o Governo continuará a promover a construção de habitação para os trabalhadores da função pública nos novos aterros, bem como rever o regime jurídico em causa.
No encontro estiveram ainda presentes a chefe e as assessoras do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, Lei Ngan Leng e Tang On Kei, respectivamente. Da parte da APOMAC, também participaram na reunião o presidente do Conselho Fiscal, Manuel Gomes e vice-presidente da Direcção, Alberto Botelho dos Santos.