O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (1 de Novembro), um encontro, na Sede do Governo, com representantes da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau (IDCM) para auscultar opiniões e sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa de 2018.
O presidente da Assembleia Geral da IDCM, Ng Kuok Cheong, apresentou opiniões sobre a habitação e referiu estar atento à fórmula de cálculo do relatório final do estudosobre a procura dehabitação pública. O mesmo considerou que o Governo deve, neste âmbito, prestar mais atenção e ponderar as necessidades de habitação dos filhos maiores de idade dos agregados familiares. Entretanto, no que se refere às zonas dos novos aterros afirmou que deve ser ponderada a construção de habitação de acordo com o princípio “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”. Ng Kuok Cheong também se mostrou atento à consulta pública sobre a criação de um órgão municipal sem poder político, esperando que as autoridades esclareçam esta matéria junto da sociedade, em especial, sobre o modelo que irá ser seguido.
Em seguida, o vice-presidente, Au Kam Sam, sugeriu ao governo que dê início, o mais brevemente possível, ao trabalho de ordenamento dos bairros antigos, e devida renovação urbana, e que garanta mais recursos para o ensino especial e para as políticas de apoio aos idosos. O responsável propõe ainda ao Executivo que tenha por referência as regiões vizinhas na implementação de novos conceitos de cooperação na área de assistência médica.
Por seu turno, o presidente da direcção, Lei Man Chao, e outros representantes, abordaram temas como a procura de emprego por parte dos residentes, a revisão da lei laboral e os problemas de trânsito em Macau, entre outros assuntos.
O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões da IDCM e referiu que a equipa governativa irá analisar as sugestões apresentadas. Quanto à questão da habitação frisou que, até ao momento, o governo da RAEM não efectuou qualquer concessão de terrenos nos novos aterros, acrescentando que o governo tem condições para fazer o planeamento geral da sua utilização, só que, dadas as limitações de oferta, a prioridade do governo é satisfazer as necessidades de habitação pública dos residentes.
Relativamente ao problema da habitação, existem diversas opiniões, entre as quais se incluem, alugar primeiro e depois comprar imóvel, “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, habitação destinada aos jovens, entre outras. Sobre este assunto os serviços competentes estão empenhados no estudo da viabilidade das políticas tendo sido sempre o desejo do governo apoiar os residentes na aquisição de habitação e espera, no futuro, reunir condições para permitir a reserva de terras e concretização as estratégias destinada habitação.
De igual modo o secretário para os Transportes Públicos e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esteve presente e disse que o “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” possui dados que podem servir de referência mas que não reflectem totalmente a realidade por isso relembrou que os serviços competentes vão efectuar a renovação contínua dos estudos e a análise dos dados referentes à necessidade de habitação pública.
Relativamente às opiniões sobre órgão municipal sem poder político, o Chefe do Executivo referiu que decorre a consulta pública e incentivou a população a participar para apresentar as suas opiniões. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, igualmente presente, destacou a base legal e objectivo da Lei Básica no âmbito da criação desse órgão.
O encontro contou ainda com a presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam e o vice-presidente da direcção da IDCM, Lei U San.
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