Com o objectivo de difundir a cultura de resolução alternativa de litígios e em promover a resolução amigável de litígios, incentivando o recurso à mediação e arbitragem com vista a evitar processos judiciários potencialmente longos e onerosos, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária irá organizar um Seminário de 5 dias subordinado ao tema “Mediação e Arbitragem em Macau – Perspectivas de futuro”, que se realizará de 6 a 10 de Novembro, das 18:30 até às 20:30 horas, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar.
Inserido no 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, esta iniciativa contará com os seguintes dois oradores convidados:
- Mariana França Gouveia (Ph.D.), Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa de Portugal, Vice-Presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Portugal e Consultora em PLMJ Arbitragem;
- 揚帆Yang Fan (Ph.D.), Directora do Instituto Internacional de Estudo da Resolução de Litígios e Membro Sénior de “International Chartered Institute of Arbitrators”.
O Seminário será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa. Durante as cinco sessões diárias serão abordados os seguintes temas:
- Mediação e conciliação: Litígios sujeitos a mediação, princípios de mediação, mediação civil e comercial, mediação criminal, mediação institucionalizada, mediação pré-judiciária, incentivos legais e administrativos ao recurso à mediação.
- O processo de mediação: técnicas e as fases, valor do acordo de mediação e formação de mediadores e requisitos para o exercício das funções.
- Arbitragem: Negociação e redacção de convenção arbitral, arbitrabilidade dos litígios, nomeação dos árbitros e constituição do tribunal arbitral.
- Medidas provisórias e decisões preliminares, medidas cautelares decretadas pelo Tribunal no processo de arbitragem, arbitragem voluntária institucionalizada (regras de arbitragem dos centros de arbitragem mais conhecidos) e arbitragem fast track.
- O papel dos tribunais na produção de prova para o processo arbitral, a intervenção subsidiária do tribunal na falta de acordo das partes, requisitos e redacção da decisão arbitral, o regime de impugnação da decisão arbitral e o reconhecimento e execução das decisões arbitrais, designadamente sob a Convenção de Nova Iorque.
O 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre Macau e a União Europeia, no qual se insere este Seminário, tem como objectivo principal a “Promoção do desenvolvimento e a modernização do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Novembro de 2019.
A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Instituto de Estudos Europeus de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, Conselho de Consumidores e o Instituto de Acção Social.