Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.566.542 inspecções a estabelecimentos e registaram 43.764 acusações.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 2017, foram realizadas 276.004 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 908 inspecções. Foram registadas 5.812 acusações das quais dez (10) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (5.453 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,8% contra os 6.2% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (359 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 2.822 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (48,6%), 2.697 multas foram aplicadas a turistas (46,4%) e 293 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,0%).
Em 152 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 984 infracções (16,9%), nos casinos foram detectados 779 casos (13,4%), nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 711 casos (12.2%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 31 de Outubro de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 560 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 779 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 741 infractores do sexo masculino (95,1%) e 38 infractores do sexo feminino (4,9%). Destas pessoas 657 são turistas (84.3%), 119 são residentes de Macau (15,3%) e três (3) são trabalhadores não residentes de Macau (0.4%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Outubro de 2017 foram atendidas 3.328 chamadas telefónicas, das quais 843 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.504 relacionadas com queixas e 263 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Outubro de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 128 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Casino Kam Pek Paradise, Edifício Comercial Nam Tung, Amigos do Jardim Triângulo, etc). Nestes locais foram realizadas 398 inspecções e foram emitidas 150 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 37.7%.
Alterações à Lei entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2018, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentam para 1.500 patacas. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.