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A Secretária Sónia Chan encontrou-se com a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun para auscultar opiniões sobre a acção governativa

A Secretária Sónia Chan (a quarta do lado direito, na primeira fila) e os representantes da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun.

Antes do debate das Linhas de Acção Governativa para 2018, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, continua a receber as associações de Macau. Junto com os dirigentes dos serviços da sua tutela, tem-se encontrado nos últimos dias com os responsáveis da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, para trocar com os mesmos opiniões sobre a reforma da administração pública, a construção do sistema jurídico e os serviços relativos à vida da população.

Os representantes das duas associações emitiram opiniões e sugestões para a acção governativa da área da Administração e Justiça no âmbito do desenvolvimento do Governo Electrónico, da definição das funções do órgão municipal sem poder político, do reforço da coordenação interdepartamental, da optimização dos procedimentos dos serviços “one stop”, da revisão do regime jurídico da função pública, da elevação da eficiência das acções legislativas e da reorganização dos mercados.

A Secretária Chan agradeceu primeiro ao grande apoio das duas associações aos trabalhos da área da Administração e Justiça ao longo deste tempo, especialmente pela sua participação activa nos trabalhos eleitorais das eleições para a Sexta Assembleia Legislativa, que contribuiu para o seu sucesso. A área da Administração e Justiça insistirá no princípio governativo de “Servir melhor a população” para empenhar-se continuamente no aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos, na elevação da eficiência das acções legislativas e na optimização dos serviços relacionados com a vida da população. No próximo ano, continuará a acompanhar os trabalhos para a criação do órgão municipal sem poder político em conformidade com o disposto na Lei Básica, como vista a proporcionar aos cidadãos serviços cívicos de qualidade ainda melhor; continuará a lançar serviços de requerimento online e outras medidas para facilitar a vida da população; simplificará os procedimentos da autorização de licenciamento para os estabelecimentos de restauração, reforçando a coordenação entre os serviços; em articulação com a criação de uma cidade inteligente e a implementação da aplicação de megadados, empenhar-se-á no desenvolvimento do Governo Electrónico e iniciará as respectivas acções legislativas; continuará a cooperar com as associações na organização de acções de divulgação e sensibilização jurídicas; promoverá ordenadamente a reforma do regime da função pública, criando condições para a ascensão profissional dos trabalhadores; continuará a aperfeiçoar o mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa para responder às necessidades da sociedade; reforçará o contacto e a cooperação com as associações comunitárias para melhorar conjuntamente o saneamento ambiental comunitário e os serviços municipais.

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