Em 2017, a economia do Interior da China manteve uma conjuntura de crescimento estável. A economia mundial regista uma tendência crescente de recuperação, e a economia de Macau, apresenta também um comportamento favorável ao seu desenvolvimento. Neste contexto, o Fundo Monetário Internacional e uma das empresas de classificação internacional consideraram que a macroeconomia de Macau possui uma sólida capacidade de resistência.
Para o próximo ano, pese embora a existência de factores incertos no desenvolvimento da economia mundial, encaramos com um optimismo cauteloso a perspectiva do desenvolvimento económico de Macau, prevendo-se que a nossa economia continue a apresentar um crescimento positivo.
(1) Consolidação das bases do sector dominante e construção de uma cidade com óptimas condições para turismo e lazer
Iremos concretizar, de forma constante, a estratégia do desenvolvimento que fomenta a fusão das indústrias com a internet. Iremos empenhar-nos em incentivar as indústrias tradicionais a injectarem uma nova vitalidade, de modo a animar o desenvolvimento das indústrias emergentes.
Impulsionar-se-á o desenvolvimento saudável e estável dos sectores do turismo e do jogo, através da revisão e do aperfeiçoamento dos respectivos diplomas legais, e elevando a capacidade e o nível de controlo e execução da lei com recurso a meios tecnológicos. Serão regulamentadas as operações dos promotores do jogo e promovido o jogo responsável, com vista a aumentar a competitividade do sector do jogo a nível internacional.
O Governo incentivará as operadoras do jogo a explorarem persistentemente os negócios não ligados ao jogo, inserindo mais elementos no novo cenário de turismo e de lazer. Continuaremos a apoiar as operadoras do jogo a adquirirem prioritariamente bens e serviços às pequenas e médias empresas locais, no sentido de promover activamente o desenvolvimento interactivo entre as operadoras do jogo, as pequenas e médias empresas locais, os estabelecimentos antigos com características singulares e as empresas dos sectores cultural e criativo, entre outros.
Serão implementados os objectivos definidos no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM e no «Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau» que respeitam ao desenvolvimento do turismo. A par disso, optimizar-se-ão a fiscalização e a avaliação da capacidade turística e reforçar-se-á a gestão de instalações dos pontos turísticos, desenvolvendo-se assim o turismo inteligente e enriquecendo-se a experiência turística.
O Governo irá consolidar e expandir o mercado turístico. Será fortalecido o intercâmbio com as cidades internacionais, reforçada a cooperação turística a nível regional, bem como serão explorados e divulgados os itinerários diversificados multidestinos. Ao mesmo tempo, iremos continuar a aumentar os recursos turísticos e a incentivar a criação de mais instalações turísticas adequadas ao turismo familiar.
Iremos impulsionar a construção de hotéis de classificação inferior, de parques temáticos originais, de centros comerciais integrados, entre outras instalações. Desenvolver-se-ão plenamente as características da multiculturalidade de Macau e explorar-se-ão novos produtos do turismo cultural. Aproveitando a oportunidade do sucesso da candidatura de Macau a «Cidade de Gastronomia», o Governo continuará a impulsionar a cultura característica da gastronomia local. Expandir-se-ão os benefícios económicos do turismo, de forma radial, até aos bairros comunitários locais, quer em termos de promoção do desenvolvimento do turismo comunitário, quer em termos de apoio à dinamização das pequenas e médias empresas.
(2) Promoção do crescimento das indústrias emergentes e fomento da diversificação adequada da economia
Continuaremos a apoiar a indústria de convenções e exposições, que tem vindo a registar um maior crescimento, inovando os métodos para o seu desenvolvimento. A par disso, dando «prioridade às convenções» como orientação, tentaremos atrair para Macau a realização de mais convenções e exposições profissionais, internacionais, bem como de marcas, promovendo assim o desenvolvimento do sector. Iremos estimular os organizadores de convenções e exposições a realizarem visitas guiadas aos diferentes bairros comunitários locais, com vista a fomentar a visita e o consumo dos turistas de negócios, presentes em feiras e exposições e de alto nível, nesses bairros, contribuindo assim para o impulso do desenvolvimento integrado das indústrias conexas e das pequenas e médias empresas.
Iremos duplicar esforços na promoção das indústrias culturais e criativas e reforçar o intercâmbio e a cooperação regionais. Reforçar-se-á o trabalho de formação de profissionais e de recursos humanos na área de gestão destas indústrias, bem como promover-se-á activamente a construção de espaços e instalações culturais e criativas. O Fundo das Indústrias Culturais irá lançar novos subsídios específicos de apoio às empresas culturais e criativas na criação das suas marcas e nas áreas de design, moda, espectáculos culturais e imprensa, entre outros.
Conseguimos obter os frutos preliminares do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa construído por Guangdong e Macau: a finalização, ainda este ano, da plataforma de serviços púbicos, de natureza eminentemente técnicae a instalação progressiva do primeiro grupo de projectos chaves no parque, criou condições para valorizar os produtos fabricados por empresas de Macau e para atrair mais empresas desta indústria para a exploração do parque. Em relação ao registo de produtos de medicina tradicional chinesa de Macau, com os resultados obtidos em Moçambique, país que foi escolhido como projecto piloto, o trabalho de registo de produtos na União Europeia foi activado. No próximo ano, aprofundar-se-á integralmente a formação de quadros técnicos da indústria da medicina tradicional chinesa e, aproveitando os recursos técnicos do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, utilizaremos os resultados de estudos científicos originais no fabrico de produtos de medicina tradicional chinesa, materializando gradualmente a industrialização e a internacionalização da medicina tradicional chinesa.
Iremos desenvolver activamente o sector financeiro com características próprias de Macau, privilegiando as actividades de locação financeira e de gestão de fortunas. Será fortalecida a construção de infra-estruturas financeiras, promovido o estabelecimento de uma «base central de dados sobre informações de crédito» e concluída a revisão do Regime Jurídico das Sociedades de Locação Financeira. Aproveitando o estabelecimento em Macau da sede do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, fornecer-se-ão os serviços financeiros em prol da construção de «Uma Faixa, Uma Rota». Iremos acelerar o trabalho preparatório da criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM.
O Governo está empenhado em incentivar as indústrias tradicionais a desenvolverem e a produzirem artigos de alto valor acrescentado, pelo que serão aperfeiçoados os respectivos diplomas legais. Dar-se-á apoio às empresas na sua ampliação, utilizando como pontos de partida os sectores alimentar e farmacêutico. Aproveitando as oportunidades da optimização constante de diversas infra-estruturas locais e transfronteiriças no âmbito do trânsito, têm-se coordenado o trabalho da construção do Centro Logístico no posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, impulsionando assim o desenvolvimento do sector. Simultaneamente, fomentar-se-á o desenvolvimento sinérgico com os respectivos sectores, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
(3) Aperfeiçoamento das diversas medidas de apoio e auxílio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas
As pequenas e médias empresas representam mais de 90% do número total das empresas de Macau. Elas desempenham um importante papel no impulsionamento da diversificação adequada da economia e exercem uma função positiva na promoção da estabilidade social. O apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas tem sido sempre uma das prioridades das acções governativas. O Governo incentiva as pequenas e médias empresas ao auto-aperfeiçoamento e à introdução de técnicas e métodos de gestão avançados, como forma de aumentar a sua competitividade.
Lançámos o «Plano de acção de apoio às pequenas e médias empresas», e aperfeiçoámos continuamente as diversas medidas de apoio financeiro e administrativo, reforçando o auxílio prestado a essas empresas e aliviando sua pressão. Continuaremos a apoiar as pequenas e médias empresas na procura de recursos humanos, a prestar-lhes serviços complementares neste domínio, e a assegurar, em tempo oportuno, a tramitação dos pedidos de importação de trabalhadores não residentes por elas apresentados.
No próximo ano, iremos aperfeiçoar o regime de licenciamento vigente, coordenar os procedimentos de trabalho dos serviços com intervenção nesta área, adoptar a aplicação dos megadados, reduzir a sobreposição de tarefas e criar um ambiente com condições favoráveis para os cidadãos e para o sector empresarial.
Aproveitando as oportunidades provenientes da construção da cidade inteligente, iremos orientar as pequenas e médias empresas para a inovação dos modelos de comércio, para a exploração do mercado de internet e do comércio electrónico, para a optimização de equipamentos técnicos e para a formação dos quadros técnicos necessários, reforçando a sua cooperação com o sector do comércio electrónico do Interior da China e lançando bases para a abertura do mercado do comércio electrónico com os países de língua portuguesa. Iremos reforçar o apoio às lojas tradicionais com características próprias na recriação das suas marcas e no aumento da reputação e da qualidade dos serviços prestados, contribuindo, deste modo, para o impacto da marca. O Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, já revisto e aperfeiçoado, contribui quer para reforçar a formação de jovens empreendedores, quer para aliviar as dificuldades económicas das novas empresas.
Iremos aproveitar os recursos com características próprias dos bairros comunitários e impulsionar a participação das pequenas e médias empresas em convenções e exposições e em actividades festivas. Em articulação com as vantagens da indústria de convenções e exposições, serão preservadas as características tradicionais. Iremos impulsionar a cooperação entre os diversos bairros da cidade na realização de actividades promocionais de consumo e criar conjuntamente uma marca de actividades festivas de consumo nos bairros comunitários. Será, ainda, incentivada a introdução de mais elementos inovadores nestas actividades.
(4) Aumento da competitividade de emprego dos residentes e construção da cidade habitável
O Governo irá promover acções de formação profissional, diversificada e pragmática, de médio e alto nível, que permitam aumentar as técnicas profissionais e a competitividade de emprego. Empenhar-nos-emos na promoção da participação das pequenas e médias empresas e dos residentes, especialmente dos jovens, do pessoal técnico e de gestão e dos profissionais no aperfeiçoamento da construção dos software e hardware, de modo a estimular uma cultura inovadora e a aumentar a capacidade empreendedora e de emprego dos residentes, durante o processo de construção.
Tem sido, deste sempre, prioridade do Governo a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores locais. Iremos apreciar e aprovar, de forma rigorosa e nos termos de lei, os pedidos de importação de trabalhadores não residentes e aperfeiçoar a gestão do mercado de trabalhadores domésticos. Iremos, ainda, aperfeiçoar o mecanismo de saída de trabalhadores não residentes, persistir no princípio de que a importação de trabalhadores não residentes visa somente suprir a insuficiência de recursos humanos locais, garantir o acesso prioritário dos residentes ao emprego e promover um melhor desenvolvimento laboral dos residentes.
Iremos acompanhar a revisão da «Lei das relações de trabalho», dando prioridade à licença de paternidade remunerada, à sobreposição dos dias de descanso semanal com os feriados obrigatórios e à compensação dos feriados obrigatórios. O regime de trabalho a tempo parcial e o salário mínimo estão já integrados na lista das propostas de lei para os anos de 2018 e 2019, respectivamente. O Governo irá dar a maior importância às opiniões dos diversos sectores da sociedade, reunir consensos e, nessa sequência, promover o processo legislativo.
(5) Aprofundamento da cooperação regional e integração no desenvolvimento nacional
Continuaremos a aprofundar as estratégias da cooperação regional e da plataforma económica e a empenhar todos os esforços na implementação articulada do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM com o planeamento geral do País. Iremos participar activamente na cooperação regional, tomando em consideração as necessidades do País e as especificidades e o posicionamento de Macau. Iremos aproveitar da melhor maneira as políticas favoráveis delineadas pelo País para Macau, empenhando-nos na complementaridade de vantagens, para nos desenvolvermos e prosperarmos unidos com o País.
Empenhar-nos-emos na articulação da estratégia de desenvolvimento de Macau como um «Um Centro, Uma Plataforma» com a iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» e com o planeamento do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com vista ao desenvolvimento conjunto de projectos prioritários. Será criado um serviço especializado para coordenar a cooperação regional, visando elevar a qualidade e o nível da cooperação. Estaremos focados na cooperação nos âmbitos do livre fluxo de comércio, da integração financeira e do entendimento entre os povos, e em promover o entusiasmo nos diversos sectores da sociedade e, ainda, em incentivar a adopção pelas empresas do modelo de cooperação «aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar o progresso das mais pequenas», com vista à participação na cooperação regional.
Continuaremos a impulsionar a construção de «Uma Plataforma» e a promover a função coordenadora da comissão para o desenvolvimento da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, empenhando-nos em articular a construção de «Uma Plataforma» com a diversificação adequada da economia, com vista à sua mútua e interactiva dinamização e desenvolvimento.
Nos termos do «Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e Promoção da Construção da Grande Baía», os três Governos irão envidar esforços para tornar a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau numa região económica mais dinâmica, numa área com uma qualidade de vida elevada e que ofereça boas condições para viver, trabalhar e viajar e numa zona piloto de cooperação aprofundada entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, contribuindo em conjunto para a construção de uma área metropolitana de nível mundial.
No processo do desenvolvimento da estratégia nacional de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Macau deve participar de forma activa e eficaz e com flexibilidade nos respectivos trabalhos de construção, potencializando de forma plena e aprofundada, as vantagens singulares próprias, nomeadamente do sistema, do posicionamento regional e do legado histórico-cultural, atendendo às necessidades do País e às nossas características próprias. Esperamos que esta participação contribua para o desenvolvimento sustentável de Macau, e que em especial sejam criadas condições e proporcionadas oportunidades para o desenvolvimento e fortalecimento das nossas pequenas e médias empresas, permitindo que os residentes de Macau partilhem os frutos da estratégia do desenvolvimento nacional e do projecto da construção da Grande Baía.
Será reforçada a comunicação com o Governo Central e com Hong Kong e Guangdong, no sentido de coordenar e resolver as grandes questões e os assuntos de cooperação decorrentes do processo do desenvolvimento da Grande Baía. Iremos articular as sete áreas prioritárias de cooperação no âmbito da Grande Baía, bem como construir uma base de intercâmbio e de cooperação que «tendo a cultura chinesa como dominante, promove a coexistência de diversas culturas e apoia a participação dos diversos sectores da sociedade local na construção da Grande Baía».
Continuaremos a envidar esforços na promoção da construção de diversas infra-estruturas transfronteiriças de grande envergadura, assim como iremos inovar os modelos de inspecção fronteiriça, no sentido de facilitar a passagem nas fronteiras.
Será aprofundada a cooperação em várias vertentes relacionadas com a vida da população, nomeadamente nas da educação, dos cuidados médicos e da segurança pública, elevando a capacidade de gestão social e o nível dos serviços públicos prestados. Iremos incentivar a inovação no sector educacional, a nível dos modelos de educação, através do aproveitamento das oportunidades decorrentes quer da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, quer do intercâmbio entre as cidades.
Iremos também aprofundar a cooperação entre Guangdong e Macau, participar activamente na construção das zonas-piloto de comércio livre, designadamente de Hengqin, de Zhuhai e de Nansha de Guangdong, e promover a liberalização do comércio de serviços entre Macau e o Interior da China, para em conjunto criarmos um ambiente comercial competitivo a nível mundial.
Iremos coordenar e planear as relações de cooperação com as várias províncias e regiões do Interior da China, com vista a expandir o espaço de desenvolvimento de Macau. Continuaremos a aprofundar a cooperação regional com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, para em conjunto explorarmos os mercados dos países lusófonos, da União Europeia e do Sudeste Asiático. Iremos promover a cooperação Fujian-Macau. Continuaremos empenhados na criação da marca «Parceria de Cooperação Pequim-Macau», e impulsionaremos os trabalhos preparatórios para a criação do Parque de Cooperação entre Jiangsu e Macau. A par disso, continuaremos a aprofundar a cooperação entre Sichuan e Macau, bem como a explorar o intercâmbio e a cooperação com as regiões industriais tradicionais, localizadas nas regiões do Centro-Oeste e do Nordeste do Interior da China. De igual modo, iremos melhorar constantemente o mecanismo de comunicação entre Hong Kong e Macau, e maximizar as funções da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan.