(1) Aperfeiçoamento dos mecanismos de emergência e intensificação da segurança pública
Iremos concretizar a estratégia do desenvolvimento destinada ao reforço da construção de infra-estruturas de software e hardware, dando prioridade à vida e aos bens dos cidadãos, bem como à segurança pública, com vista a elevar solidamente a capacidade e o nível da prevenção e redução de desastres.
Tendo em consideração as medidas de prevenção quotidiana e o tratamento de emergências, melhorar-se-á o respectivo mecanismo, dirigido por uma entidade governamental e com participação social. Serão reforçadas a coordenação e a liderança a nível hierárquico, bem como as operações conjuntas dos serviços públicos. Estamos empenhados na instituição de regimes, no investimento nos recursos e na articulação das medidas de curto, médio e longo prazo, visando a criação de um mecanismo eficiente de longo prazo para prevenção e redução de desastres.
Medidas de curto prazo: Todos os serviços públicos irão iniciar a elaboração de planos de operações de contingência, que servirão de base para a elaboração de um plano integral. Será criado um serviço público vocacionado para a protecção civil e coordenação de contingências, responsável pela coordenação das tarefas de rotina relacionadas com a prevenção e redução de desastres, tais como o treino e simulacros de protecção civil, o acompanhamento de emergência e a realização de acções de sensibilização sobre segurança junto da sociedade, a gestão de materiais necessários à prevenção e à redução de desastres, e centros de realojamento, em caso de necessidade.
Iremos aperfeiçoar os diplomas legais relativos à gestão e controlo de riscos, bem como à resposta a crises. Serão prioritariamente alterados os regulamentos administrativos relativos ao sistema de alarme na área de meteorologia e revista a definição de níveis de tufões e «storm surge» de modo a aumentar a capacidade de alerta para estes fenómenos catastróficos.
Iremos, mediante um modelo de administração integrada, aperfeiçoar as infra-estruturas destinadas à prevenção de cheias e à drenagem da zona do Porto Interior, que inclui a construção de uma nova estação elevatória no Porto Interior, e prevê-se, para o primeiro semestre do próximo ano, a abertura de concursos para execução destas obras; iremos proceder ao estudo e à concepção das obras de elevação de diques, efectuar uma inspecção e verificação completa das sarjetas dos drenos subterrâneos e das saídas da tubagem nas zonas costeiras e procederemos atempadamente à reparação e instalação de válvulas móveis para evitar a intrusão de água do mar; no próximo ano terão início as obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da zona do Porto Interior e até à zona da Ilha Verde; iremos reforçar a comunicação com o Interior da China e implementar, com a maior brevidade possível, a construção de barragens móveis de marés.
Iremos cooperar estreitamente com os organismos hídricos do Interior da China relativamente às obras da quarta conduta de abastecimento de água a Macau, estando prevista a conclusão no corrente ano das obras relativas ao trecho do Interior da China, tendo sido já iniciadas as relativas ao trecho de Macau. Poderemos elevar, desta forma, a capacidade de funcionamento seguro e da reserva de água das estações de tratamento de água em situações de emergência.
Iremos disponibilizar mais meios de comunicação em situações de emergência, clarificando a responsabilidade social das entidades televisivas e de telecomunicações na transmissão de mensagens de alerta. Iremos estabelecer sistemas eficazes de alerta nas principais fronteiras e nas zonas baixas costeiras, de modo a transmitir atempadamente mensagens de emergência.
Vamos acompanhar a avaliação das edificações afectadas por calamidades e realizar estudos sobre a definição de critérios de resistência das janelas ao vento; aperfeiçoaremos a gestão dos locais e parques de estacionamento subterrâneos e melhoraremos o mecanismo de escoamento de água em situações «storm surge».
Iremos examinar e verificar cuidadosamente os aspectos mais vulneráveis dos equipamentos de abastecimento eléctrico, rever os critérios a observar na concepção e instalação de instalações eléctricas, por forma a aumentar a segurança no abastecimento da electricidade.
Será intensificada a cooperação com o Interior da China, particularmente com a Província de Guangdong e com a Cidade de Zhuhai, no sentido de estabelecer um regime especial de passagem fronteiriça em estado de emergência.
Medidas de médio e longo prazo: Será reforçada a capacidade de funcionamento seguro da própria cidade e, no âmbito do planeamento urbanístico dos Novos Aterros, será dada prioridade às infra-estruturas, incluindo o planeamento das redes de canalização subterrânea e a concepção de construções resistentes ao vento.
Iremos promover activamente a construção do terceiro canal entre a Rede de Energia Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang; aceleraremos a construção de novas unidades geradoras de gás, de modo a garantir a não interrupção do abastecimento eléctrico das instalações essenciais. Iremos desenvolver um plano director de prevenção e combate a catástrofes da Rede de Energia Eléctrica de Macau, promovendo uma implementação célere dos projectos de modificação necessários.
Iremos proceder a um planeamento bem ponderado de médio a longo prazo no domínio do abastecimento de água, aumentando para uma escala maior a nossa capacidade de armazenamento de água e, como meta a atingir na 1.ª fase, será aumentado o volume de armazenamento em 1,05 milhão de metros cúbicos.
Será criado um sistema de gestão de informações de crises recorrendo a meios técnicos como os megadados, de modo a promover a partilha de informações entre os serviços intervenientes em situações de calamidade e a estabelecer uma plataforma uniformizada de divulgação de informações. A par disso, serão elevados os padrões de desempenho das redes de telecomunicações e reforçada a suportabilidade dos respectivos equipamentos.
Será construído um novo edifício destinado ao Centro de Protecção Civil e Coordenação de Contingência na Península de Macau, reforçando as infra-estruturas de software e hardware do centro de comando unificado. Será instituído um mecanismo de avaliação global de riscos catastróficos e de capacidade de resposta a emergências por terceiros.
Iremos aprofundar o desenvolvimento dos recursos humanos para a prevenção e redução de desastres com o intuito de formar uma equipa de socorro e assistência em situações de emergência, especializada e altamente eficiente; reforçaremos a formação profissional do pessoal dos serviços meteorológicos e de outros serviços públicos.
Será iniciada, no próximo ano, a elaboração do «plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)», cujos objectivos, uma vez definidos, serão progressivamente postos em prática.
O Governo irá empenhar-se na construção de uma cidade de segurança a vários níveis, nomeadamente irá aperfeiçoar o policiamento comunitário, promover o policiamento inteligente, instituir um centro de segurança de redes, elevando a qualidade dos corpos militarizados e aumentando a sua eficiência e capacidade de execução da lei; será intensificada a cooperação regional na área de segurança com vista ao combate e à prevenção dos diversos tipos de criminalidade; irá ser reforçada a realização de simulacros anti-terroristas, atribuindo-se a devida importância às acções de combate ao terrorismo, e no próximo ano serão traçados planos mais completos e profissionalizantes para a realização de simulacros anti-terroristas no aeroporto internacional e nos estabelecimentos de diversões; serão aperfeiçoados os equipamentos profissionais para o policiamento marítimo, tudo a fim de salvaguardar com total empenho a segurança pública na RAEM.
Em articulação com a construção do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau, está prevista a entrada em funcionamento do novo Mercado Abastecedor, ainda este ano. O Governo irá reforçar a sua gestão e optimizar as condições de exploração.
(2) Construção de uma cidade inteligente e aumento da competitividade urbana
Iremos, acompanhando as tendências evolutivas, implementar com maior celeridade a estratégia do desenvolvimento da construção de uma cidade inteligente. No próximo ano, o centro para computação em nuvem (Cloud) e a plataforma de megadados, cujo exclusivo pertencerá ao Governo, deverão estar basicamente concluídos para entrar em funcionamento. Em observância da Lei da Protecção de Dados Pessoais e recorrendo ao suporte deste centro e desta plataforma e à troca de dados de forma mais célere entre os serviços públicos, o Governo da RAEM irá apresentar progressivamente à população os resultados obtidos em vários domínios, tais como assuntos administrativos, trânsito, turismo, cuidados de saúde e segurança.
Pretendemos acelerar a elaboração do plano de desenvolvimento a longo prazo para o sector das telecomunicações, actualizando deste modo os respectivos diplomas legais e regulamentando a emissão e renovação de licenças. Iremos reforçar a supervisão dos serviços de telecomunicações, garantir a qualidade das redes e ampliar a área coberta pelas redes sem fio. Através do Grupo de Trabalho Interdepartamental, será promovido o comércio electrónico e apoiado o desenvolvimento da plataforma de pagamento electrónico através de uma terceira parte. Impulsionar-se-á intensivamente tanto o desenvolvimento científico e tecnológico como a generalização da Ciência e incentivar-se-á a exploração de aplicações para dispositivos móveis inteligentes.
(3) Reordenamento integrado do trânsito para construir uma cidade com condições ideais de circulação
Tendo dado grande importância à atenuação dos problemas causados pelo trânsito, o Governo irá, conjugados os diversos métodos, resolvê-los de modo integrado, com vista a criar um ambiente de mobilidade que seja conveniente, ecológico e de alta eficiência, para os cidadãos.
Conseguimos obter resultados preliminares no controlo de veículos automóveis, registando-se, desde o início do corrente ano até Setembro, uma taxa de crescimento negativa de 3%; iremos promover continuadamente a utilização de veículos ecológicos e eléctricos.
Iremos aperfeiçoar o Sistema de Gestão e Inspecção das Instalações Rodoviárias. Com recurso a meios científicos, o Governo irá intensificar a fiscalização de obras e gerir os espaços rodoviários por forma a diminuir o impacto resultante dessas obras rodoviárias junto dos cidadãos.
Melhorar-se-á o ordenamento das redes de autocarros para que seja elevado o nível dos serviços prestados. Serão remodeladas, de forma acelerada e integrada, as instalações do Terminal de Autocarros das Portas do Cerco, ampliado o espaço e melhorada a zona de espera de passageiros.
Iremos aperfeiçoar os serviços prestados por táxis, combatendo severamente as irregularidades de acordo com a lei. Prevê-se que o «Regime jurídico do transporte de passageiros em táxis» seja submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no próximo ano. Em resposta às exigências da sociedade quanto aos serviços prestados por táxis, um total de 100 táxis especiais entrarão ao serviço a partir do próximo ano.
Promover-se-á, junto dos cidadãos, o conceito de passeios ecológicos, melhorando-se a rede pedonal e explorando-se novos circuitos pedonais, a fim de criar um ambiente pedonal de qualidade.
Proceder-se-á dinamicamente ao avanço da construção do metro ligeiro e criar-se-á com a brevidade possível uma operadora responsável pelas instalações e pelo funcionamento do sistema do metro ligeiro. Será continuadamente promovido o trabalho legislativo sobre a «Lei do sistema de transporte de metro ligeiro».
Iremos construir, de forma acelerada, as infra-estruturas de tráfego. Uma vez recebida a resposta oficial do Governo Central respeitante ao relatório do estudo de viabilidade para a construção da obra da quarta ligação Macau-Taipa, está previsto o início do respectivo processo de concurso. Aproveitando em pleno as vantagens da proximidade do Aeroporto Internacional de Macau, do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e da estação do metro ligeiro, será construído um centro intermodal integrado de trânsito e transportes das ilhas para as áreas marítima, terrestre e aérea, reforçando as ligações de Macau a outras partes, tanto a nível regional como a nível internacional, no sentido de fornecer, deste modo, aos cidadãos e turistas, serviços de transporte de alta eficiência, convenientes e rápidos.
Iremos fomentar a articulação entre as instalações de tráfego transfronteiriças e aumentar a eficiência de mobilidade em matéria de trânsito regional. As obras relacionadas com a construção das superestruturas e das instalações acessórias da zona de administração do posto fronteiriço de Macau na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estarão concluídas aquando da finalização da obra desta ponte. A cooperação estreita entre Guangdong, Hong Kong e Macau garantirá uma operação eficiente e uma boa gestão desta ponte, após a sua entrada em funcionamento.
(4) Protecção do ambiente ecológico e promoção do desenvolvimento verde
O desenvolvimento verde, da reutilização de recursos recicláveis e da vida com baixo teor de carbono são os meios fundamentais para a construção da civilização ecológica e também objectivos do desenvolvimento na concretização integrada do progressivo melhoramento da qualidade de vida da população. Com recurso à implementação do ensino aprofundado sobre a ecologia e protecção ambiental, à promoção da indústria verde e à motivação da vida verde, o Governo dará impulso à construção integral de uma civilização ecológica com vista a materializar o desenvolvimento harmonioso entre o homem e a natureza.
Divulgar-se-á o «Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017-2026)», concretizando a meta da redução de resíduos de Macau nos próximos dez anos. Será desenvolvida a obra relativa ao melhoramento de características geológicas do aterro para resíduos de materiais de construção e avançar-se-á com o plano da 3.ª fase da obra de ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. Iremos realizar aceleradamente os trabalhos de optimização e de concepção de infra-estruturas do sistema de tratamento de águas residuais de Macau e preparar a construção de instalações de tratamento central de resíduos orgânicos.
Com vista a pôr em prática a medida de redução de resíduos, será promovido o trabalho legislativo em 3 áreas: o «Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para o sector de recolha de resíduos», o «Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau» e a «Limitação do uso de sacos de plástico».
Iremos iniciar de imediato o trabalho de planeamento da replantação e da protecção de árvores e acelerar a arborização. Será desenvolvido faseadamente o plano de arborização e reparação ao longo da Linha da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano.
Iremos reforçar a cooperação regional e a gestão concertada no âmbito da protecção ambiental e acompanhar, de forma firme, o trabalho relacionado com a disposição de materiais inertes resultantes de demolições e construções de Macau ao longo da área costeira do Interior da China.
(5) Desenvolvimento da multiculturalidade e reforço do «Soft Power» cultural
O Governo irá materializar a estratégia de desenvolvimento para a criação da nova imagem «Macau cultural», aumentando a competitividade da cidade. A partir dos meados do Século XVI, Macau tornou-se no centro intermodal da «Rota Marítima da Seda», tendo tido a cultura chinesa como a predominante e acumulado também a multiculturalidade com características culturais portuguesas. Nas edificações existe uma mistura de características arquitectónicas de Lingnan e de estilos arquitectónicos do Sul da Europa que se reflectem mutuamente. Durante várias centenas de anos, diferentes línguas, crenças religiosas, culturas, hábitos e costumes têm coexistido aqui em Macau de forma harmoniosa, criando deste modo uma base essencial para a instituição de uma plataforma de intercâmbio cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Temo-nos empenhado na sensibilização para a importância da transmissão de culturas e na construção de infra-estruturas culturais, como também temos salvaguardado o património cultural tangível e intangível, e por este motivo o Governo reforçará a formação profissional, de modo a elevar continuadamente o nível profissional respeitante à salvaguarda do património de Macau. Serão promovidas continuamente a inventariação e a classificação dos bens imóveis e das manifestações do Património Cultural Intangível, será elaborada a Lista do Património Cultural Intangível, criado o sistema de monitorização do património e iniciado o trabalho relacionado com a elaboração do regulamento administrativo relativo ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau.
Prosseguir-se-á o trabalho de divulgação cultural e da educação artística. Incentivar-se-á a arte original e local. Para enriquecimento da vida cultural da população, iremos promover também o intercâmbio cultural com o exterior, o que permitirá mostrar ao mundo os encantos de Macau, caracterizados pela sua diversidade cultural.
Empenhar-nos-emos no desenvolvimento do trabalho sobre o estudo e a divulgação da história e cultura. Será intensificada a educação para a história e cultura destinada à população, nomeadamente aos jovens, para que sejam reforçados a autoconfiança e o orgulho na cultura do povo chinês, solidificando assim o seu espírito de identidade nacional e popular.
Os macaenses e os portugueses residentes em Macau possuem culturas, costumes e hábitos característicos, o que lhes permite desempenhar um papel importante no fomento do intercâmbio cultural entre a China e os países estrangeiros, participando no estabelecimento da RAEM, com os seus valiosos esforços e contributos.