Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
No Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau estão definidas as oito principais estratégias de desenvolvimento que têm como objectivo central a elevação da competitividade da cidade e a promoção geral da posição e projecção de Macau na cooperação regional e nas relações internacionais.
No próximo ano, o Governo, seguindo a orientação das oito estratégias de desenvolvimento, continuará a especificar as acções governativas do ano numa perspectiva estratégica, dando acompanhamento às acções já realizadas, examinando-as e aperfeiçoando-as de modo a impulsionar a materialização dos objectivos definidos.
1. Continuidade do aperfeiçoamento dos cinco mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida dos cidadãos
A construção de «Um Centro, Uma Plataforma» tem como ponto de partida «o desenvolvimento em prol do povo e a partilha dos frutos do desenvolvimento» que é também o seu ponto de chegada. Iremos consolidar o respectivo modelo de suporte, que compreende várias vertentes e é de protecção múltipla, para aperfeiçoar continuamente os cincos mecanismos eficientes de longo prazo relativos ao sistema de segurança social, habitação, educação, serviços médicos e formação de quadros qualificados, e continuaremos a optimizar os projectos relacionados com a vida dos cidadãos.
(1) Consolidação do sistema de segurança social e aperfeiçoamento das medidas em benefício do bem-estar dos cidadãos
O Regime de previdência central não obrigatório foi aprovado pela Assembleia Legislativa, e entrará em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano. O Governo irá aperfeiçoar o sistema de segurança social em três vertentes, o regime da segurança social de dois níveis, a assistência social e os benefícios sociais, com vista a promover o espírito de solidariedade e de apoio aos mais desfavorecidos, consolidando, assim, as bases do sistema de segurança social.
No corrente ano, no âmbito dos trabalhos pós-catástrofe, o Governo lançou várias medidas urgentes de apoio destinadas ao alívio da pressão social e económica dos residentes, comerciantes e pequenas e médias empresas afectados pela passagem do tufão. Até Outubro, foram lançados 36 projectos e medidas, somando um total de despesas de 1.757 milhões de patacas.
Propomo-nos, em Janeiro de 2018 e de acordo com o mecanismo de avaliação, manter o valor do índice mínimo de subsistência em 4.050 patacas, e pretendemos dar continuidade ao Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo e reforçar as medidas de apoio provisório e urgente.
Propomo-nos continuar a atribuir às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio. O Governo continuará a atribuir apoios especiais aos três tipos de famílias em situação vulnerável. O subsídio especial será atribuído através do Programa de inclusão e harmonia na comunidade.
Será dada continuidade à implementação da isenção de renda às famílias arrendatárias de habitações sociais, e mantida a atribuição de abono de residência aos agregados familiares da lista de espera de habitação social que preencham os requisitos.
O Governo dará a maior atenção à situação dos portadores de deficiência, promovendo a transformação do subsídio provisório de invalidez numa medida de longo prazo e acompanhando os trabalhos de revisão do Regime de Segurança Social com aqueles relacionados.
Propomo-nos manter os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial, respectivamente em 8.000 e em 16.000 patacas. Os indivíduos portadores de deficiência, que preencham os requisitos e que sejam trabalhadores por conta de outrem, continuarão a beneficiar de um subsídio mensal complementar aos rendimentos de trabalho, num valor até 5.000 patacas, e os respectivos empregadores beneficiarão de uma dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional, no valor de 5.000 patacas por cada um desses trabalhadores contratados.
Será dada continuidade à concessão, em cada ano lectivo, do subsídio para pagamento de propinas aos estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas: 4.000 patacas para cada estudante dos ensinos infantil e primário, 6.000 patacas para cada estudante do ensino secundário geral e 9.000 patacas para cada estudante do ensino secundário complementar. Continuaremos a atribuir, em cada ano lectivo, o subsídio para aquisição de material escolar: 2.400 patacas para cada estudante dos ensinos infantil e primário e 3.100 patacas para cada estudante do ensino secundário. O subsídio de alimentação, no montante de 3.600 patacas, será igualmente atribuído, em cada ano lectivo e a cada estudante.
Continuaremos a dinamizar o Projecto de Serviço sobre Vida Positiva e o Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, para elevar o nível de independência dos indivíduos em situação vulnerável. Será dada continuidade à concessão da subvenção de rendimentos, até ao montante mensal de 5.000 patacas, aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixos rendimentos e que reúnam os requisitos.
Manter-se-á o valor da Pensão para Idosos em 3.450 patacas, mas propomo-nos aumentar o valor do subsídio para idosos para 9.000 patacas.
De acordo com a lei que regula as «Contas Individuais de Previdência», cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10.000 patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual, e propomo-nos, no próximo ano, continuar a injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7.000 patacas, proveniente do saldo orçamental.
Pretendemos manter o Programa de Comparticipação Pecuniária, e propomo-nos atribuir, em 2018, o montante de 9.000 patacas a cada residente permanente e o montante de 5.400 patacas a cada residente não permanente.
Manter-se-á o subsídio para aquisição de manuais escolares, aumentando-se o valor para 2.200 patacas, para cada estudante do ensino infantil, 2.800 patacas, para cada estudante do ensino primário, e 3.300 patacas, para cada estudante do ensino secundário.
A concessão do subsídio de propinas para cada estudante de Macau que frequente o ensino na província de Guangdong terá continuidade, e propomo-nos alargar a concessão do subsídio a todo o ensino não superior, concedendo um subsídio de propinas, num montante até 6.000 patacas, para cada estudante de Macau que frequente o ensino secundário ou primário, e num montante até 8.000 patacas para cada estudante de Macau que frequente o ensino infantil. A cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong.
Continuaremos a conceder o subsídio para aquisição de material escolar, no montante de 3.000 patacas, aos estudantes de Macau que estejam a frequentar cursos de ensino superior e de pós-graduação.
A terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, com a duração de três anos, será também utilizada para promover a aprendizagem contínua, sendo concedido a cada residente de Macau que complete 15 anos de idade o respectivo subsídio no montante de 6.000 patacas.
Pretendemos, também, manter o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, com o valor de 600 patacas para cada residente permanente de Macau, mas será prolongado o prazo de utilização e serão aperfeiçoados os métodos de atribuição. Daremos, ainda, continuidade à atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 200 patacas por mês por cada unidade habitacional. Manteremos a subvenção do pagamento das tarifas de água aos consumidores. Continuaremos a atribuir benefícios de tarifas de autocarro, destinados aos idosos, estudantes, cidadãos portadores de deficiência e a toda a população.
Serão implementadas medidas políticas de promoção de nascimentos saudáveis e de aumento da taxa de natalidade, e propomo-nos aumentar o montante do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para 5.000 patacas, podendo ser candidatado por ambos os progenitores.
Com a aplicação das subvenções e comparticipações acima mencionadas, o Governo prevê despesas na ordem dos 12.890 milhões de patacas.
Continuarão a ser adoptadas medidas de redução e isenção fiscal, designadamente a manutenção em 600.000 patacas do valor da matéria colectável a beneficiar de isenção de imposto complementar de rendimentos; a isenção do pagamento da contribuição industrial, da taxa de licença de exploração dos vendilhões, da renda das bancas dos mercados, da taxa de inspecção sanitária dos produtos frescos e animais vivos, do imposto do selo sobre as apólices de seguro, incluindo o seguro de vida e do imposto do selo sobre as operações bancárias; a isenção da taxa da licença de reclames e tabuletas das unidades comerciais; a isenção do imposto de turismo dos estabelecimentos de restauração; a redução da contribuição predial urbana para residentes de Macau até 3.500 patacas; a isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada e de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões. Os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir o primeiro imóvel para efeitos de habitação beneficiarão da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel relativamente à respectiva unidade habitacional, até 3 milhões de patacas do valor da propriedade. Para além disso, no próximo ano, implementar-se-á a isenção do imposto do selo sobre leilões.
Propomo-nos lançar uma medida de redução do Imposto sobre Veículos Motorizados, calculada proporcionalmente de acordo com o limite máximo, destinada aos proprietários de veículos destruídos aquando da passagem do tufão “Hato” que optem por adquirir viaturas novas - o Governo prevê reduções de imposto na ordem dos 227 milhões de patacas.
Iremos prestar apoio ao grupo social de rendimentos médios, sendo mantida a redução de 30% no imposto profissional, com o limite de isenção em 144.000 patacas. O Governo prorrogará a medida de devolução de 60% do imposto profissional referente ao corrente ano aos residentes de Macau que efectuaram o pagamento do imposto, sendo o limite máximo de devolução aumentado para 14.000 patacas. As devoluções de imposto supramencionadas terão lugar em 2019.
Com a aplicação das referidas medidas de isenção e redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo da RAEM deixará de receber receitas fiscais no valor aproximado de 3.851 milhões de patacas.
(2) Reforço das garantias de habitação e construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade
Melhores condições de habitabilidade requerem necessariamente recursos de solos e uma gestão eficaz por parte do Governo.
Têm sido dado acompanhamento aos casos de reversão de terrenos e tratados devidamente os que não foram aproveitados dentro do prazo previsto, e até Setembro já haviam sido proferidos 57 despachos de declaração de caducidade de concessões de terrenos, que envolvem uma área de 470.000 m2. Quanto aos terrenos que tenham a sua reversão definitiva declarada, iremos considerar o seu aproveitamento prioritário com a construção de habitações e instalações públicas.
Continuaremos a aperfeiçoar o planeamento urbanístico e iremos, no próximo ano, finalizar os trabalhos de adjudicação da elaboração do plano director urbanístico e avançar para a elaboração do respectivo projecto. Iremos, com base no plano geral de toda a Zona A dos Novos Aterros, desenvolver o respectivo planeamento por zonas.
Em articulação com as estratégias marítimas nacionais e com o seu planeamento, e considerando o posicionamento do desenvolvimento urbanístico de Macau, iremos concluir a elaboração do «Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau a médio e longo prazo (2016-2036)», que servirá de alicerce à gestão das zonas marítimas, ao seu aproveitamento, desenvolvimento e protecção.
Para acelerar a renovação urbana, iremos realizar consultas relativas ao projecto de disponibilização de habitações temporárias e às percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução predial e serão implementados benefícios fiscais e criada uma empresa de capitais públicos, com vista a aperfeiçoar progressivamente o ambiente urbano, através da elaboração de projectos por zonas.
Prosseguiremos com a política de habitação pública assente no princípio de que a habitação social tem um papel principal e a habitação económica um papel secundário. Concluída que foi, no corrente ano, a selecção de cerca de 3.800 agregados familiares em lista de espera de habitação social, foi aberto, no início de Novembro, um novo concurso de habitação social e iremos garantir processos de apreciação e de aprovação das candidaturas rigorosos, por forma a assegurar uma utilização racional dos recursos públicos. Mais, a proposta do «Regime jurídico da habitação social» já foi também remetida à Assembleia Legislativa, para apreciação.
Ao finalizarmos a construção de 19 mil fracções de habitação pública, demos também início aos trabalhos do projecto «pós 19 mil». A construção de um total de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros será realizada em quatro fases e encontra-se actualmente em elaboração o projecto da planta de condições urbanísticas relativa às 7.000 fracções da 1.ª fase; o estudo de implementação das obras de construção de habitação pública na Avenida Wai Long na Taipa, dividido em quatro fases, tem a 1.ª fase já concluída, a 2.ª fase será finalizada no 1.º trimestre do próximo ano e a conclusão do relatório final está prevista para o 4.º trimestre do próximo ano, projecto esse que, de acordo com uma análise preliminar, poderá contemplar cerca de 6.500 fracções habitacionais. Está previsto que no terreno da antiga Central Térmica possam ser construídas 1.000 fracções de habitação pública, cuja planta de condições urbanísticas já foi emitida, e que no terreno situado a oeste do Cotai, na Avenida dos Jogos Olímpicos da Ásia Oriental, sejam construídas cerca de 2.000 fracções de habitação pública, projecto que está a ser objecto de acompanhamento. Prevê-se a abertura de um novo concurso para a aquisição de habitações económicas, dentro de dois anos.
Iremos reforçar o mecanismo de gestão e controlo da qualidade de construção de habitações públicas, e procederemos a um planeamento científico e racional das instalações públicas complementares. Será instalado um complexo de equipamentos de trânsito e de apoio social junto das habitações públicas de Seac Pai Van, incluindo um centro comercial e um centro polivalente de actividades comunitárias com vista à satisfação das necessidades quotidianas dos habitantes.
A par de impulsionarmos plenamente a construção de habitações públicas, iremos também acelerar a apreciação e aprovação dos projectos de edifícios privados destinados à habitação, promovendo o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário.
(3) Melhoria na construção da cidade saudável e promoção da harmonia familiar
O Governo, imbuído do princípio governativo «Tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção» e com base na optimização da rede dos cuidados de saúde primários, irá reforçar a cooperação e a complementaridade com as instituições privadas de saúde e sem fins lucrativos, com vista a optimizar a prestação dos serviços médicos.
Iremos executar o programa eHR e aperfeiçoar as aplicações de telemóveis e a plataforma electrónica de informações, para disponibilização de informações de saúde aos residentes.
Serão intensificadas as acções de controlo do tabagismo nos termos legalmente definidos e consolidada a inspecção da segurança alimentar, e bem assim incentivados os cidadãos a criarem hábitos alimentares saudáveis. Iremos promover a generalização da medicina tradicional chinesa e dos seus medicamentos nos bairros comunitários e vamos aprofundar a construção de uma cidade saudável.
Iremos implementar a coordenação da formação de especialidades médicas, sua avaliação e atribuição de qualificação, dando um impulso à instituição do «Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde», com vista à formação de equipas médicas especializadas.
Iremos acelerar as obras das infra-estruturas do sistema de saúde, incluindo as obras de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública, bem como as obras de ampliação e reconstrução das instalações da rede dos cuidados de saúde primários. Está prevista, para o 1.º trimestre do próximo ano, a conclusão das obras de construção do Centro de Reabilitação de Ká-Hó, em Coloane, e o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde entrará em funcionamento em meados do próximo ano.
Iremos aumentar, de uma forma generalizada, o número de vagas nos diversos serviços de reabilitação, vamos implementar o «Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio», optimizar a avaliação de deficiências e aumentar as vagas nos serviços de cuidado diurno para doentes com demência. Iremos divulgar e executar as «Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM», melhorando o ambiente sem barreiras nas instalações de serviços sociais.
Avançaremos com a implementação efectiva de estratégias para enfrentar a problemática do envelhecimento populacional. Procuraremos elevar o nível de saúde dos idosos, mulheres e crianças, reforçar a relação entre pais e filhos e criar mais instalações recreativas para crianças, promovendo o conceito de família harmoniosa e de «cuidado mútuo entre gerações e convívio interactivo entre idosos e crianças». Iremos aprofundar a divulgação da «Lei de bases da política familiar», com o intuito de tornar a unidade familiar num importante alicerce do progresso da nossa sociedade.
Como apoio à população idosa em todos os níveis, iremos implementar as medidas associadas ao «Plano Decenal de Acção dos Serviços de Apoio a Idosos», materializar os objectivos a médio prazo definidos no âmbito do «mecanismo de protecção dos idosos de Macau» e lançar planos de actividade para a melhoria da condição física das pessoas idosas e criar nos centros de saúde serviços de avaliação do estado de saúde destinados a este grupo populacional.
O Governo tem dado a maior atenção ao problema da mobilidade das pessoas idosas, fisicamente fragilizadas ou portadoras de deficiências que habitam em prédios antigos e que têm dificuldades em subir e descer escadas. Com base na optimização dos serviços já existentes de cuidados domiciliários e de apoio a deslocações, o Governo planeia lançar no próximo ano um «plano de apoio à mobilidade dos residentes em prédios antigos com dificuldades de deslocação», em colaboração com as instituições prestadoras de serviços sociais.
Será disponibilizado apoio à integração laboral dos idosos que pretendam encontrar emprego e será lançado um plano para idosos junto das empresas sociais, atribuindo subsídios às empresas que ofereçam empregos a idosos. Serão reforçados os serviços complementares de apoio a idosos isolados ou fisicamente fragilizados, e aumentar-se-á o número de vagas nos lares de idosos, estando previsto um total de 2.300 vagas no próximo ano.
Com vista a garantir uma maior protecção à saúde das mulheres grávidas e dos recém-nascidos, iremos optimizar os exames de diagnóstico pré-natal e implementar medidas de apoio ao aleitamento materno, bem como iremos dar a maior importância à educação e aos serviços médicos prestados a crianças com necessidades especiais. Elaboremos um «plano quinquenal de serviços de creche (2018-2022)» e no próximo ano será concretizada a meta das 11 mil vagas nas creches, para satisfazer as necessidades das crianças de 2 anos de idade. A par disso, daremos também atenção à distribuição equilibrada das creches pelas diferentes zonas.
A proposta do «Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social» foi remetida à Assembleia Legislativa, para apreciação.
Prosseguiremos com a implementação paralela das estratégias de promoção do desporto para todos e do desporto de alto rendimento, no sentido de melhorar a condição física dos cidadãos e elevar o nível da competitividade desportiva local. A rede das instalações desportivas públicas em Macau, estabelecida há cerca de 10 anos, em 2006, deve acompanhar o rápido desenvolvimento da sociedade e adaptar-se às necessidades decorrentes do crescimento populacional, pelo que carece de ser revista e aperfeiçoada no sentido de optimizar o planeamento das instalações desportivas e elevar a média da superfície desportiva per capita; a construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas será acelerada, e estamos empenhados em encontrar terrenos destinados a mais estabelecimentos desportivos, assim como iremos expandir as ciclovias e os trilhos pedonais.
(4) Implementação da linha orientadora «Promover a prosperidade de Macau através da educação» e impulso à construção de Macau através da formação de talentos
Continuaremos a envidar todos os esforços na implementação das estratégias de desenvolvimento «Promover a prosperidade de Macau através da educação» e «Construir Macau através da formação de talentos». No próximo ano, iremos alocar mais recursos à educação e reforçar a instituição de regimes a fim de pôr em prática a igualdade educacional.
Atendendo a que o «Regime do ensino superior» entrará em vigor no próximo ano, o Governo irá acompanhar empenhadamente o processo legislativo dos diplomas complementares e a constituição das novas estruturas previstas, tais como o Conselho do Ensino Superior e o Fundo do Ensino Superior. Aumentaremos os recursos destinados à investigação e à exploração da tecnologia e reforçaremos a integração entre a indústria, a academia e a investigação, intensificando a cooperação e promovendo a inovação na área tecnológica, designadamente através da concretização do Acordo-Quadro para a promoção da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Quanto ao ensino não superior, os regulamentos administrativos relativos ao «Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local» e às «Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local» vão ser implementados em pleno a partir do ano lectivo de 2019/2020, promovendo-se assim a organização curricular baseada em critérios científicos. Será implementado de forma programada o novo modelo de avaliação global das escolas, assente na auto-avaliação por parte das escolas conjugada com uma avaliação externa.
Iremos finalizar com a maior celeridade a revisão dos diplomas legais relativos à educação técnica e profissional e ao «regime educativo especial», com vista a fomentar um desenvolvimento educativo diversificado.
Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino, mediante a cooperação entre o Governo e as forças cívicas, com vista a elevar a consciência nacional e a reforçar a identidade nacional dos estudantes.
Sendo os jovens o futuro de Macau, esperamos que as novas gerações aproveitem as oportunidades de auto-qualificação, esforçando-se para lutar por um futuro promissor e pela realização dos maravilhosos sonhos da sua vida.
Iremos executar a estratégia de formação de jovens e de desenvolvimento de talentos e aperfeiçoaremos o excelente sistema existente que tem a unidade familiar como alicerce, a educação como suporte e as políticas e recursos disponibilizados pelo Governo como orientação, para promover a formação de jovens e de talentos com a colaboração de todos os sectores da sociedade. Empenhar-nos-emos no alargamento do âmbito da participação de jovens nos assuntos sociais, incutindo neles o sentido de missão e de responsabilidade em servir a sociedade.
No próximo ano, com base no «Programa Mil Talentos», o Governo irá coordenar prioritariamente o lançamento de programas destinados a jovens, designadamente o «programa de visitas de jovens para a promoção do conhecimento da realidade nacional», o «programa de empreendedorismo e inovação juvenil na Grande Baía » e o «programa de jovens dedicados ao combate à pobreza». Serão atribuídos subsídios financeiros a jovens, privilegiando actividades em quatro áreas, incluindo programas destinados à divulgação da cultura e da história chinesas, participação em competições nacionais de marca, acções de intercâmbio e cooperação entre estudantes do ensino superior de Macau, do Interior da China e do estrangeiro, e a organização de fóruns juvenis de conteúdo rico e diversificado.
O Governo irá optimizar meios permanentes de intercâmbio com os jovens, auscultando atentamente as suas opiniões e inteirando-se das suas exigências, com vista a desenvolver, com maior flexibilidade e pragmatismo, a inteligência juvenil e a sua força empreendedora, criando um ambiente inovador para a sua formação e desenvolvimento. Continuaremos a apoiar os jovens na inovação, na criação de negócios e no emprego e reforçaremos a assistência subsequente e as medidas complementares.
No próximo ano, será lançado o «Plano de Acção Quinquenal do Programa de Formação de Quadros Qualificados a Médio e Longo Prazo em Macau» e concretizado o «Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados» no sentido de incentivar os residentes a obter credenciações; continuaremos a implementar o «plano de acção de visita a Macau de talentos no exterior» por forma a atrair os talentos de Macau no estrangeiro a participarem na construção da RAEM; continuaremos a aperfeiçoar as funções da Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados, proporcionando informações de referência para o alívio da escassez de talentos nos diversos sectores.
Será reforçada a formação de talentos profissionais do sector tecnológico, realizando estudos sobre o desenvolvimento do ensino e da formação nas áreas da ciência e da engenharia; iremos integrar e optimizar as diversas políticas e medidas destinadas à formação de quadros qualificados em língua portuguesa e elevar a potencialidade global de Macau enquanto «base de formação de quadros bilingues de chinês e português»; procuraremos elevar a qualidade, em geral, da educação turística, de modo a tornar Macau numa base de educação e de formação turística.