Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Básica de Macau, apresentar a esta nobre Assembleia as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2018.
No ano transacto, a conjuntura interna e a externa mantiveram-se complexas e em constante mutação. Com as vantagens do regime «um país, dois sistemas», superámos dificuldades, conseguimos promover a recuperação gradual da economia, aperfeiçoar continuamente a institucionalização dos regimes, melhorar constantemente a vida dos residentes, manter a estabilidade financeira e a taxa de desemprego no nível de 2% e manter, em geral, um desenvolvimento social estável.
Até finais de Setembro de 2017, a reserva financeira da RAEM apresentava uma reserva básica de 127.945 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 355.567 milhões de patacas. O saldo orçamental do ano financeiro de 2016 foi de 21.681 milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, o montante global da reserva extraordinária irá atingir os 377.248 milhões de patacas, contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 505.193 milhões de patacas, enquanto que a reserva cambial irá atingir 157.930 milhões de patacas. O Governo cumpre rigorosamente o princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, nos termos da Lei Básica de Macau, implementando políticas financeiras sólidas.
O ano 2017 é o segundo ano da implementação do Primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, na continuação de um primeiro ano bem sucedido, com uma taxa de conclusão de 80%, prevendo-se que a taxa de conclusão do corrente ano atinja igualmente um nível razoável.
Estamos cientes que o sistema jurídico e a coordenação entre os serviços são os pontos menos satisfatórios na acção governativa. Empenhar-nos-emos no reforço da direcção concentrada e na restruturação de funções e implementaremos, rigorosamente, o regime de responsabilidade dos dirigentes.
O Governo iniciou, de forma ordenada, os diversos trabalhos de acção governativa, tendo criado a Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota», vocacionada para a coordenação da participação e do apoio da RAEM na construção de «Uma Faixa, Uma Rota»; foram recolhidas opiniões junto dos diversos sectores da sociedade relativamente à participação de Macau no plano de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau; foi organizado o transporte transfronteiriço com vista à entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau; iniciou-se o processo legislativo da «Lei de Bases de Gestão de Áreas Marítimas»; deu-se início à segunda fase do reajustamento da Administração Pública.
Este ano, enfrentámos em conjunto um grande desafio, causado pelo tufão mais devastador desde 1953, ano em que se iniciaram os registos de tufões em Macau. Com a entreajuda dos cidadãos, com o grande apoio do Governo Central, que permitiu a assistência prestada pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo, pelas províncias do Interior da China e pelas instituições do Governo Central estabelecidas em Macau, e juntamente com os diversos sectores da sociedade, o Governo superou dificuldades e envidou todos os esforços na assistência e reparação após a catástrofe. A vida dos residentes de Macau está a voltar, gradualmente, à normalidade e não se registaram grandes alterações na conjuntura da estabilidade económica e social.
A catástrofe permitiu-nos reflectir aprofundadamente e motivou-nos para avançar, de forma persistente. O Governo criou a «Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento» e, com o auxílio do grupo de especialistas da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres, concluiu o «Relatório de trabalho sobre a avaliação da passagem do tufão “Hato” do grupo de especialistas da Comissão Nacional para a Redução de Desastres», que visa fazer um balanço e tirar proveito das experiências, no sentido de identificar os problemas existentes e definir orientações de aperfeiçoamento.
No 19.º Congresso do Partido Comunista da China, o Secretário-geral, Xi Jinping, anunciou as novas missões e estratégias dos diversos sectores da sociedade da China na nova era. Hong Kong, Macau e a política «um país, dois sistemas» foram incluídos no sistema de governação nacional, sendo definidos novos objectivos e planos. O relatório de Xi Jinping demonstra o grande apoio que o Estado atribui aos trabalhos de Hong Kong e Macau, bem como o carinho do Estado para com os compatriotas de Hong Kong e Macau. As referências aos trabalhos de Hong Kong e Macau possuem um forte carácter ideológico e instrutivo, pelo que devemos reflectir profundamente e concretizá-los de forma plena.
No próximo ano, continuaremos a aproveitar da melhor forma as oportunidades decorrentes do desenvolvimento do Estado, a implementar empenhadamente o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, a reforçar a consciência da conjuntura social e de risco, a aumentar a capacidade de resposta a emergências e a aperfeiçoar o respectivo mecanismo. Continuaremos a trabalhar em prol dos interesses dos residentes, a aperfeiçoar constantemente as diversas políticas e medidas, de forma a construir uma base sólida e favorável ao futuro desenvolvimento da RAEM.