O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, referiu, hoje (15 de Novembro), que o governo irá manter o princípio de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores locais, através do controlo do número de trabalhadores não residentes (TNR) e do aperfeiçoamento do mecanismo de substituição de TNR. Simultaneamente, os residentes locais beneficiarão de mais oportunidades de formação, em áreas laborais distintas, de modo a se promover a sua mobilização vertical nos locais de trabalho.
A questão das políticas de gestão dos TNR foi abordada por Chui Sai On, esta tarde, na Assembleia Legislativa (AL). Na ocasião, o responsável afirmou ainda que a importação de TNR serve para complementar a insuficiência de recursos humanos locais, sendo um princípio e uma posição que o governo da RAEM irá manter. Chui Sai On assegurou ainda que os pedidos de importação de TNR serão apreciados rigorosamente, e de acordo com o desenvolvimento da economia. Para promover uma mudança gradual na situação de recrutamento de TNR nos vários sectores, o Executivo vai também incentivar as grandes empresas a contratar mais trabalhadores locais.
Especificamente sobre o mecanismo de substituição de TNR, o Chefe do Executivo prometeu que, depois de concluído o segundo plano de construção das operadoras de jogo, o Governo irá exigir ao serviço competente que reveja integralmente a proporção entre trabalhadores locais e trabalhadores não residentes, de modo a se aperfeiçoar a gestão feita por essas empresas. Na AL, Chui Sai On realçou ainda que o governo já incentiva as grandes empresas a darem prioridade à contratação de trabalhadores locais e a criarem as condições necessárias para que os residentes possam ocupar cargos médios e altos, em substituição dos TNR. Essas empresas devem ainda indeferir, gradualmente, a importação de trabalhadores não residentes ou a renovação dos seus contratos, avisou Chui Sai On.
O mesmo responsável ressalvou igualmente que o “Plano Quinquenal de Desenvolvimento” já prevê o reforço e aperfeiçoamento das acções de formação de recursos humanos, o que demonstra a vontade do governo de impulsionar a mobilização vertical dos residentes locais nos respectivos empregos. Quanto aos cargos que ainda não poderão ser ocupados pelos residentes, o Executivo irá exigir às operadoras de jogo que definam um prazo para a ocupação actual dessas funções de forma a encorajá-las a darem mais formação aos trabalhadores locais para que possam assim adquirir as capacidades necessárias para assumir os cargos de direcção. Segundo Chui Sai On, o governo esforçar-se-á ainda por salvaguardar uma proporção não inferior a 85 por cento de trabalhadores locais em cargos de direcção e chefia.
A par disso, as autoridades da RAEM pretendem alargar o leque de escolhas para a diversificação das oportunidades de emprego e o alargamento do espaço de desenvolvimento, reforçando a cooperação regional e com associações locais. Serão igualmente tomadas medidas de incentivo à progressão nos estudos e à obtenção de mais qualificações por parte dos residentes locais, o que poderá contribuir para a sua mobilização vertical, especialmente entre as camadas mais jovens.
Chui Sai On reiterou ainda que o governo tem promovido activamente a criação de uma relação laboral harmoniosa, nomeadamente através do Conselho Permanente de Concertação Social que tem por objectivo conseguir equilibrar os interesses entre as partes laboral e patronal, auscultando as suas opiniões e tentando diminuir as divergências, na busca por consensos. Por fim, o Chefe do Executivo lembrou igualmente que, nos últimos anos, o governo tem ainda promovido essa relação laboral harmoniosa através da elevação da eficácia das técnicas de mediação e tratamento e de negociação de conflitos laborais.