. Chefe do Executivo, Chui Sai On, responde aos deputados sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2018, na Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (15 de Novembro), a atenção elevada do governo à resolução do problema de trânsito em Macau, como a determinação em melhorar a rede de trânsito e transportes entre o território e o exterior, através de cooperação regional.
Ao falar no plenário da Assembleia Legislativa, onde respondeu às perguntas dos deputados sobre o «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2018», Chui Sai On sublinhou a necessidade de haver ajustamentos às obras de reordenamento do terminal de autocarro das Portas do Cerco, cujo plano vai ser divido em três partes, na sequência do impacto da passagem do tufão.
Esclareceu que as obras de reparação de instalações mecânicas, eléctricas, energia, drenagem e sistema contra a incêndio foram iniciadas no dia 17 do mês passado, prevendo-se a sua conclusão no primeiro trimestre do próximo ano. Além disso, prometeu obras de melhoria no terminal subterrâneo de transportes públicos de passageiros na Praça das Portas do Cerco, tais como, filtração de luz e ventilação, demolição de equipamentos antigos e salas de espera, entre outras. Revelou ainda que o acto público do concurso deste projecto foi realizado no dia 10 do corrente mês, e que se vai tentar que o período de obra seja inferior a 200 dias úteis.
Explicou que, na sequência da catástrofe que resultou da passagem do tufão, o projecto principal da obra de reordenamento vai sofrer alterações, prevendo-se que este fique concluído ainda no final do corrente mês. E que os serviços das obras públicas esperam realizar o acto público de concurso antes do ano novo lunar do próximo ano, e concluir obra principal no ano de 2019. Contudo, frisou que só depois do acto público de concurso se poderá dar uma estimativa do prazo de execução da obra. Mas garantiu as entidades envolvidas vão empenhar-se e fazer o possível para reduzir o período de execução da obra. Relativamente ao futuro planeamento geral das Portas do Cerco, disse que o secretário Raimundo do Rosário vai estudar e acompanhar o caso.
O Chefe do Executivo indicou ainda que o governo está avançar de forma dinâmica à construção do metro ligeiro, para corresponder ao objectivo que é a entrada em funcionamento do segmento da Taipa em 2019. Acrescentou que se vai criar, com a maior brevidade possível, uma operadora responsável pela gestão das instalações e do funcionamento do sistema do metro ligeiro. Revelou que a «Lei do sistema de transporte de metro ligeiro» está integrada no trabalho legislativo do próximo ano, e que os serviços jurídicos estão a fazer uma análise técnica do texto preliminar da proposta da lei, estando a iniciar o trabalho de verificação do texto da proposta da lei em versão chinesa e portuguesa, esperando que esta seja entregue à apreciação da Assembleia Legislativa em meados de 2018. Acrescentou que as autoridades também se vão empenhar para que o texto preliminar do respectivo regulamento administrativo complementar possa ser entregue aos serviços jurídicos na primeira metade de 2018.
Referiu que de acordo com informações estatísticas, até Setembro deste ano, o total de passageiros de autocarro ultrapassou os 150 milhões, com uma média diária de 570 mil passageiros, o que representa um aumento de quatro por cento comparando com o mesmo período do ano passado, facto que levou o governo a estar mais atento e interessado em melhorar o nível dos serviços de autocarro, a fim de construir uma cidade com condições ideais de circulação. Relativamente ao aumento de tarifas de autocarro, Chui Sai On reiterou que o governo vai auscultar as opiniões da sociedade e, neste momento, não existe qualquer decisão final encontrando-se em fase de consulta.
Relativamente à questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China, Chui Sai On indicou que de acordo com a avaliação dos serviços de tráfego, que considerou que o reconhecimento mútuo não tem grande impacto para Macau, salientou ser necessário continuar a ouvir opiniões. No que diz respeito à renovação dos contratos de concessão com as três empresas de autocarro, revelou ter sido já encomendado a instituições académicas um estudo sobre a política de serviços de autocarro de Macau.
Relativamente à rede de trânsito e transportes entre Macau e o exterior, Chui Sai On revelou terem sido realizados vários trabalhos inerentes ao tráfego transfronteiriço sob o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau. Acrescentou que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é uma nova via de comunicação terrestre, e alguns projectos referentes ao trânsito transfronteiriço entre Hong Kong e Macau já estão em fase de concretização, como também em fase final de negociação, nomeadamente em matéria de táxis transfronteiriços, serviços de autocarro do e para o aeroporto internacional de Hong Kong, inspecção fronteiriça de veículos dos dois territórios, bem como condutores profissionais transfronteiriços. Referiu o empenho e determinação do governo em elaborar com Hong Kong um projecto de declaração, qualificações e procedimentos operacionais para carros privados transfronteiriços, bem como acelerar o trabalho de revisão de Regulamento de Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros. No que diz respeito à ligação entre Macau e o transporte ferroviário da China continental, esclareceu que o metro ligeiro de Macau tem ligação em quatro zonas: posto fronteiriço da Ilha da Lapa na Barra, ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, nova via de acesso entre Guangdong e Macau e posto fronteiriço do Cotai. Espera que, através da coordenação com as infra-estruturas de trânsito circundantes e a utilização de diferentes meios de transporte, se possa promover a integração do trânsito entre regiões.
Relativamente à quarta ligação Macau-Taipa, Chui Sai On disse que o relatório de estudo sobre a viabilidade da obra da quarta ponte Macau-Taipa foi submetido, em Novembro do ano passado, e que os ministérios e comissões competentes já deram as respectivas opiniões sobre o mesmo, e, neste momento, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está a apreciar o texto sobre a concepção preliminar.