O Governo levou hoje a cabo uma acção de demolição de uma construção clandestina localizada no terraço de um edifício de 5 pisos na Avenida de Horta e Costa.
As obras ilegais constituem um perigo potencial para as estruturas dos edifícios e para a segurança pública. O Governo através do “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais” (adiante designado por “Grupo para Demolição e Desocupação”) levou hoje a cabo (16 de Novembro) uma acção de demolição de uma construção clandestina localizada no terraço de um edifício de 5 pisos na Avenida de Horta e Costa. O Governo apela aos residentes para terem em conta o interesse público e cumprirem a legislação.
No terraço de um edifício de 5 pisos, situado na Avenida de Horta e Costa, existia uma construção clandestina composta por suporte e cobertura metálicos e paredes de tijolo. A respectiva obra ilegal estava a violar as disposições previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndios (RSCI), impedindo o caminho de evacuação do edifício e afectando a segurança contra incêndios. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) começou a acompanhar o caso após ter recebido várias queixas e iniciou o procedimento de audiência escrita através da publicação de um edital, no entanto, o infractor ignorou-o. Posteriormente, a DSSOPT publicou outro edital, a exigir ao infractor que durante o prazo estipulado demolisse, por sua iniciativa, as obras ilegais e procedesse à reposição do terraço. Contudo, findo o prazo, a construção clandestina ainda permanecia no local, pelo que o Grupo para Demolição e Desocupação procedeu hoje à respectiva acção de demolição.
A DSSOPT apela aos residentes para não realizarem obras ilegais. Caso ocorram incêndios em edifícios, as obras ilegais construídas nos lugares ou espaços comuns podem dificultar a evacuação urgente, quer dos infractores, quer de outros residentes, e impedir que os bombeiros combatam adequadamente o incêndio, colocando assim em risco as vidas dos infractores e das outras pessoas e dos seus bens.