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A consulta pública para auscultação das opiniões dos residentes sobre a criação do órgão municipal sem poder político terminará no próximo dia 23 de Novembro


Na sequência da criação do órgão municipal sem poder político, o Governo da RAEM realizou uma consulta pública com duração de 30 dias, iniciada no dia 25 de Outubro e até ao seu termo no dia 23 de Novembro, as opiniões dos residentes são bem-vindas e podem ser apresentadas através das seguintes vias:

  • Página electrónica : www.omspp.gov.mo
  • Fax : 8987 0898, 8987 0899
  • Telefone: 8866 8866 (hotline)
  • Via postal ou presencialmente: SAFP, Rua do Campo n.° 162, Edifício Administração Pública, r/c (fazer constar no envelope: opiniões e sugestões sobre a criação do órgão municipal sem poder politico”)

Foi lançada uma nova versão da aplicação “Serviços do Governo de Macau”, com a inclusão de mais páginas informativas, proporcionando desta forma à população uma melhor visibilidade sobre as informações do Governo da RAEM, tais como, informações sobre a criação do Órgão Municipal sem Poder Político e a apresentação de opiniões.

Através da realização desta consulta pública, o Governo da RAEM pretende recolher de forma ampla a opinião pública, dando lugar a uma discussão junto dos vários sectores da sociedade, para, em conjunto, edificar um órgão municipal em conformidade com a Lei Básica e as necessidades concretas para o desenvolvimento de Macau. Durante o período foram realizadas três sessões de consulta, duas das quais destinadas a todos os residentes de Macau e uma aos organismos consultivos de Macau