“Símbolo de Loja Certificada online”
Hoje em dia, as compras online são um modelo de consumo dominante em todo o mundo. A fim de proteger os direitos e interesses do consumidor na matéria das compras na internet, o Conselho de Consumidores (CC) alargará o âmbito de implementação do sistema de Lojas Certificadas para as “Lojas Certificadas online” a partir de 2018. Agora as Lojas Certificadas que prestem simultaneamente o serviço de compras online podem apresentar requerimento junto do CC para obter o “símbolo de qualidade de Loja Certificada online” e sujeitar-se à fiscalização do CC, de maneira a prestar serviços e produtos de qualidade e seguros aos consumidores na internet.
Lojas Certificadas online devem assegurar a segurança da plataforma de transacção
Para ser uma Loja Certificada online, os estabelecimentos comerciais devem reunir as seguintes condições básicas: Explorar negócios online na RAEM, ter criado uma página electrónica ou aplicação informática independente que permita a sua identificação e estabelecido um mecanismo de pagamento seguro, bem como, tendo em conta a especificidade das compras online, devem assegurar a segurança da transacção e dos dados pessoais dos consumidores, pelo que é necessário garantir ter tomado medidas de segurança suficientes para a sua plataforma de pagamento. Só após ser aprovados pelo CC conseguirão obter o “símbolo de qualidade de Loja Certificada online”.
Compromisso de resolver litígios de consumo
As Lojas Certificadas online cumprem o compromisso de cooperar na resolução de litígios de consumo, incluindo a participação voluntária na arbitragem a pedido do consumidor. O CC assinala que as Lojas Certificadas online serão sujeitas a um período de observação com vista a assegurar a implementação eficaz do projecto do “símbolo de qualidade de Loja Certificada online”.
Projecto do “símbolo de qualidade de Loja Certificada online” desenvolve-se de forma gradual e ordenada
Actualmente é admitido o requerimento para a adesão ao projecto do “símbolo de qualidade de Loja Certificada online” apresentado pelas Lojas Certificadas que tenham instalações físicas e prestem simultaneamente o serviço de compras online. O CC irá ajudar as Lojas Certificadas, sobretudo as micro,pequenas e médias empresas a explorarem os negócios online através de várias medidas, para que estejam a par com a evolução dos modelos de consumo em todo o mundo, bem como no sentido de intensificar as medidas relativas à defesa do consumidor e aumentar a confiança dos consumidores em fazer compras nas lojas físicas e virtuais em Macau.
O CC salienta que, no futuro, a promulgação da nova lei de defesa do consumidor permitirá que sejam incluídas no âmbito de fiscalização do projecto do “símbolo de qualidade de Loja Certificada online” as lojas que só prestem serviço de compras online, para que não apenas os cidadãos como também os consumidores do exterior tenham maior confiança nas compras online em Macau.
Começa a fiscalização e avaliação às Lojas Certificadas online a partir de 2018
Na Cerimónia de Entrega do Prémio de Classe A do Ano 2017 e Lançamento do Símbolo de Loja Certificada Online, o CC atribuiu o símbolo de qualidade de Loja Certificada online para o ano de 2018 às primeiras lojas aderentes, que serão sujeitas à fiscalização do CC no ano que segue.
Criação de plataforma de interacção entre o CC, os consumidores e as Lojas Certificadas online
Segundo o projecto, os consumidores podem dar comentários, sugestões ou pedir informções sobre as Lojas Certificadas online na zona “Lojas Certificadas Online” do website(www.consumer.gov.mo) do CC. As lojas obrigam-se a dar resposta dentro de 72 horas contadas a partir da recepção da mensagem dos consumidores e cabe ao CC fiscalizar o desempenho das lojas nesta matéria. A criação desta plataforma de interacção e partilha de informações entre o CC, os consumidores e as Lojas Certificadas online ajudará a criar uma relação de consumo de confiança mútua entre os consumidores e os estabelecimentos comerciais, bem como permitirá que os segundos procedam imediatamente ao aperfeiçoamento e assim cumpram o compromisso de prestar serviços melhores aos consumidores.