Corpo de Polícia de Segurança Pública, Direcção dos Serviços das Forças de Segurança e Direcção dos Serviços de Identificação cooperam para promover o desenvolvimento dos serviços electrónicos Lançamento do serviço de auto-atendimento destinado aos pedidos de renovação para trabalhador doméstico não residente
Em articulação com o desenvolvimento dos serviços electrónicos do Governo da RAEM, desde 2015, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança(DSFSM) e a Direcção dos Serviços de Identificação(DSI) cooperaram para promover uma série de serviços de auto-atendimento. Em Setembro de 2015, o Serviço de Migração deste Corpo de Polícia lançou o serviço de auto-atendimento de requerimento de Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços, aproveitando os quiosques de multi-aplicações da DSI. Além disso, em Abril e Novembro de 2016, foram instalados respectivamente os quiosques de auto-atendimento para o requerimento do Certificado de Registo Criminal e os quiosques de multi-aplicações na sede do Serviço de Migração de Pac On, Taipa.
Em 2017, estes três Serviços cooperam de novo para o lançamento de serviço de auto-atendimento destinado aos pedidos de renovação para trabalhador doméstico não residente. A partir de 6 de Dezembro de 2017, às 9h00, os cidadãos podem aproveitar os quiosques que se encontram espalhados no Edifício de Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, na sede do Serviço de Migração, no átrio do rés-do-chão da China Plaza, na área de serviços de auto-atendimento do Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e nos diversos Centros de Saúde, num total de mais de 40 locais, para tratar das formalidades de renovação dos seus trabalhadores domésticos, beneficiando os mais de 24,000 empregadores e os seus trabalhadores domésticos desta Região. Ainda, o funcionamento de alguns locais é de 24 horas. Para efeitos de renovação para TNR, durante o prazo de 11 a 60 dias anteriores ao termo da Autorização de Permanência para TNR do seu trabalhador doméstico, o empregador pode dirigir-se ao quiosque de multi-aplicações, após a verificação da qualidade de empregador com o seu bilhete de identidade de residente da RAEM, e apresentar o pedido conforme o procedimento abaixo mencionado. Acompahado da Notifcação imprimida pelo quiosque do serviço de auto- atendimento e dos documentos nela mencionados, o referido trabalhador doméstico pode dirigir-se ao Serviço de Migração de Pac On ou Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta para concluir as formalidades seguintes e levantar a nova Autorização de Permanência para TNR. Além de aproveitar o quiosque do serviço de auto-atendimento, o empregador também pode proceder às formalidades de renovação para TNR pessoalmente junto dos dois Serviços atrás referenciados.
O serviço facilitador de auto-atendimento torna-se uma tendência para o desenvolvimento dos serviços de Administração Pública, assim, com o intuito de englobar ainda mais utilizadores, este CPSP e a DSFSM vão continuar desenvolver diversos serviços de auto-atendimento destinados ao público, a fim de dar continuidade ao aperfeiçoamento de eficácia de tratamento de documento e optimização de administração interna. Para mais informações sobre os diversos serviços prestados pelo Serviço de Migração, os cidadãos podem deslocar-se pessoalmente a estes dois Serviços supra mencionados ou ligar à linha aberta do Serviço de Migração, no.2872-5488, ou enviar um e-mail a sminfo@fsm.gov.mo, também podem visitar a página electrónica deste CPSP: http://www.fsm.gov.mo/psp/cht/psp-top5.html. E para as informações sobre o requerimento de Certificado de Registo Criminal de serviço auto-atendimento e os quiosques de multi-aplicações, podem visitar a página electrónica da DSI: http://www.dsi.gov.mo/eservice_drc_p.jsp e http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp