Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.591.408 inspecções a estabelecimentos e registaram 44.204 acusações.
Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2017, foram realizadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 943 inspecções. Foram registadas 6.262 acusações das quais onze (11) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (5.856 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,7% contra os 6.3% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (395 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 2.979 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (47,7%), 2.979 multas foram aplicadas a turistas (47,7%) e 311 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,0%).
Em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 1.080 infracções (17,2%), nos casinos foram detectados 891 casos (14,2%), nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 735 casos (11.7%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 30 de Novembro de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 891 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 841 infractores do sexo masculino (94,4%) e 50 infractores do sexo feminino (5,6%). Destas pessoas 748 são turistas (84.0%), 139 são residentes de Macau (15,6%) e quatro (4) são trabalhadores não residentes de Macau (0.4%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 30 de Novembro de 2017 foram atendidas 4.083 chamadas telefónicas, das quais 928 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 3.096 relacionadas com queixas e 294 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Novembro de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 127 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Casino Wynn,
Zona de Lazer do Reservatório, Terminal de Autocarros das Portas do Cerco, etc. Nestes locais foram realizadas 345 inspecções e foram emitidas 160 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 46.4%.
Alterações à Lei entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2018, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentam para 1.500 patacas. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.