O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, propôs a Sua Excelência o Chefe do Executivo a nomeação de Cecília, Tse Heng Sai, até agora subdirectora dos Serviços de Turismo, para a presidência do Instituto Cultural.
Na sequência do Relatório do Comissariado Contra a Corrupção relativo ao “recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do Instituto Cultural” foi instaurado, no início deste ano, procedimento disciplinar aos membros da direcção do Instituto Cultural: Ung Vai Meng, Leung Hio Ming e Chan Peng Fai, devido à violação das normas legais relativas ao concurso e ao recrutamento centralizado, sem a necessária autorização e supervisão do órgão superior, no sentido de contratar, constantemente, um grande número de trabalhadores mediante o modelo da aquisição de serviços durante o período de 2010 a 2015. Deste resultaram respectivamente a aplicação de penas de suspensão de 60, 45 e 10 dias nos termos da conjugação dos n.os 1 e 2 do artigo 314.o e do n.o 2 do artigo n.o 316.o do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, aprovado pelo Decreto-Lei no 87/89/M.
O presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming e o vice-presidente, Chan Peng Fai, apresentaram o pedido de cessação da comissão de serviço, que foi superiormente aceite, com efeitos imediatos.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura enfatiza que a observância dos princípios da legalidade, da justiça e da boa gestão administrativa tornam absolutamente imperativo e indispensável o respeito total pelo regime de recrutamento público de pessoal e espera com estas alterações repor a credibilidade que afectou o organismo e introduzir uma nova e diferente dinâmica na gestão do Instituto Cultural.