Chefe do Executivo encontra-se com os cônsules-gerais da União Europeia acreditados em Hong Kong e Macau
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, hoje (12 de Dezembro), em Santa Sancha, os cônsules-gerais da União Europeia acreditados em Hong Kong e Macau. Na reunião foram abordadas as perspectivas de cada lado no que diz respeito ao desenvolvimento da cooperação entre a RAEM e a União Europeia (UE).
Chui Sai On afirmou que Macau tem mantido laços com a UE e fez votos para que os cônsules-gerais mantenham uma comunicação regular com o governo, prestando atenção e tomando conhecimento da situação real do desenvolvimento da RAEM.
Tomando a palavra, a chefe do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau, Carmen Cano de Lasala, indicou que a UE está satisfeita com os resultados que Macau obteve através do seu desenvolvimento, nomeadamente nos progressos alcançados para o impulsionamento da diversificação económica. É justamente neste campo que a UE espera poder reforçar ainda mais a cooperação com Macau, salientou a responsável europeia, enumerando as áreas do turismo, economia, cultura e direito. Carmen Cano de Lasala também lembrou que já em 2018 serão realizadas uma série de actividades na UE no âmbito do “Ano do Turismo UE-China”.
No encontro, os cônsules-gerais abordaram vários temas como a obra de construção e o plano complementar por parte da RAEM para a ponte Hong Kong – Zhuhai - Macau, a influência da falta de recursos humanos no desenvolvimento económico, assim como as perspectivas e os planos de Macau para o projecto da Grande Baía, e os trabalhos de combate ao tráfico de pessoas, entre outros. Carmen Cano de Lasala prestou ainda esclarecimentos sobre a decisão da UE de classificar Macau como uma das jurisdições consideradas não cooperantes em matéria de evasão fiscal e afirmou que a União Europeia irá manter a comunicação com o Governo da RAEM.
O Chefe do Executivo ouviu os esclarecimentos mas frisou que o governo tem uma perspectiva diferente, já que vem cooperando activamente com a comunidade internacional, nomeadamente com a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), para o combate conjunto à fuga e evasão fiscal transfronteiriça e na promoção da justiça tributária. Assim sendo, o Governo da RAEM, depois de receber os documentos oficiais da EU, irá aprofundar o estudo sobre a matéria e manter a comunicação com a União Europeia. Chui Sai On sublinhou igualmente que os serviços competentes estão a desenvolver os trabalhos para a extensão da “Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal” a Macau e espera que, após a sua aplicação no território, a RAEM passe a reunir os requisitos para ver levantada a actual classificação por parte da UE.
O líder do governo agradeceu ainda a atenção que a UE tem prestado a Macau e garantiu que, nestes 18 anos desde a sua criação, a RAEM tem seguido a Constituição e a «Lei Básica» na construção da sociedade e, com o apoio e atenção prestados pelo Governo Central, vai continuar a concretizar os princípios de “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”.
Estiveram ainda presentes no encontro, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Lei Ut Mui. A delegação da EU incluiu ainda osoutros 18cônsules-gerais da União Europeia acreditados em Hong Kong e Macau.