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Governo pretende lançar em breve medidas para controlar o mercado imobiliário


O Chefe do Executivo, Chui Sai On, indicou hoje (15 de Dezembro), que o governo está empenhado no estudo de políticas para ajustar e controlar o mercado imobiliário, prevendo-se a implementação de medidas em breve. O objectivo é promover o desenvolvimento saudável do sector. Entretanto, o Executivo tem-se dedicado nas negociações com a província de Guangdong e com Hong Kong sobre a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e estima anunciar brevemente as quotas de circulação rodoviária da parte da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Ao responder às perguntas da comunicação social, durante o balanço da visita em missão oficial a Pequim, Chui Sai On falou ainda sobre o estudo relativo à criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento e estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos, que tinha sido proposto num relatório das Linhas de Acção Governativa. O responsável adiantou a questão já foi abordada com os secretários das respectivas tutelas e que o plano passa pela activação dos trabalhos no próximo ano.

Quanto à reivindicação da sociedade para a implementação de medidas de controlo do mercado imobiliário, Chui Sai On disse que o governo tem em conta as vozes da sociedade e opiniões dos deputados. O Chefe do Executivo reconhece que o preço do imobiliário é elevado, pelo que está já em estreita comunicação com o secretário para a Economia e Finanças para avaliar a questão em termos fiscais e de proporção da hipoteca, esperando que sejam lançadas em breve algumas medidas para promover o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário.

Relativamente ao orçamento para o próximo ano, o líder do governo afirmou que, nos últimos dois anos, a economia de Macau passou por uma fase de ajustamento profundo. Na altura, o Executivo tentou ao máximo controlar o orçamento e cumprir o princípio da Lei Básica “de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”, tendo assim conseguido obter um saldo final positivo. No entanto, foram então ouvidas várias vozes que apontavam para a insuficiência dos serviços prestados pelo governo. Muitas organizações de cariz social, que actuam com o apoio financeiro do governo, também fizeram várias exigências. Depois de assimilar essas opiniões e reivindicações, o Executivo acabou por aumentar o orçamento no sentido de elevar, de forma contínua, a qualidade dos serviços prestados à população.

Ao ser questionado sobre as comportas para prevenir inundações, Chui Sai On sublinhou que liderou uma delegação numa visita à província de Guangdong, onde foi feito um estudo aprofundado e uma apresentação de um ponto de vista mais abrangente e técnico. A proposta de construção de comportas mereceu a consideração do Governo de Guangdong e está agora em curso a preparação de documentos de natureza técnica. O mesmo responsável referiu que o governo da RAEM mantém uma posição cautelosa e optimista e irá envidar todos os esforços para concretizar os trabalhos relacionados. De acordo com o plano actual, essa comporta funcionará através de um portão móvel que será activado em circunstâncias de emergência.

Já em relação às quotas de circulação rodoviária da parte da RAEM para a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Chui Sai On revelou que o grupo de trabalho especializado está a proceder às negociações. O Executivo local vai fazer os possíveis por concluir os trabalhos o mais rapidamente possível. A chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, que é responsável pelos respectivos trabalhos, acrescentou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego está a negociar de forma activa com as autoridades de Guangdong e Hong Kong, sendo que as quotas serão divididas em três grupos, designadamente automóveis ligeiros, veículos oficiais, shuttle buses e táxis, estimando-se ainda que em breve serão anunciados os resultados dessas conversações.



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