A Lei n.o9/2017 que introduziu alterações à Lei n.o5/2011 relativa ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. Esta terça-feira (dia 2 de Janeiro), os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde continuaram a fazer vistorias nas diferentes comunidades, sendo que a fiscalização incluiu a verificação da situação de implementação da lei nos diversos tipos de estabelecimentos e nas áreas a 10 metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarro. Contando com a colaboração e o apoio dos diversos sectores da sociedade, o trabalho de fiscalização levado a cabo correu de forma positiva.
Das 17 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os agentes de fiscalização fizeram inspecções a 3.399 estabelecimentos, dos quais 355 inspecções nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros junto das áreas circunvizinhas dos estabelecimentos; foram acusadas 19 pessoas por fumar em locais proibidos, referentes a 7 turistas, 11 residentes locais e um trabalhador não residente. Entre os fumadores acusados, 2 foram detectados a fumar nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros, tendo estes prestado boa colaboração durante o procedimento de execução da lei por parte dos agentes de fiscalização. Para além disso, foram atendidas 128 chamadas telefónicas através da linha verde, das quais, 87 foram motivadas por pedidos de informações, 37 relacionadas com queixas e 7 diz respeito à emissão de opinião.
De acordo com os Serviços de Saúde, a respectiva alteração da lei visa diminuir o consumo de produtos do tabaco e de cigarros electrónicos em Macau, a fim de proteger a saúde do público, designadamente, dos jovens contra os malefícios do tabaco, de forma a reduzir as doenças ou mortes devido ao consumo de tabaco pelos cidadãos. Os Serviços de Saúde apelam aos diversos sectores da sociedade, aos residentes de Macau e aos turistas para prestarem atenção e colaboram com a implementação da nova lei em causa. Para além disso, os Serviços de Saúde alertam aos gerentes das respectivas entidades e estabelecimentos para cumprirem com as responsabilidades referidas na Nova Lei do Regime de prevenção e controlo do tabagismo, têm de afixar os novos dísticos de proibição de fumar aprovados pelo regulamento administrativo, de forma visível, nas áreas de proibição de fumar.
Para um melhor conhecimento sobre os dispostos da nova lei, nos últimos meses, os Serviços de Saúde têm desenvolvido vários tipos de acções de divulgação e promoção, abrangendo actividades promotoras na televisão, rádio, jornal, página electrónica, aplicação para dispositivos móveis, bem como o lançamento do “Jogo online sobre a Alteração da lei de controlo do tabagismo”; A publicidade em espaços públicos foi feita através de expositores luminosos, faixas publicitárias nas vias públicas, slogans nos canteiros de flores, paragens de autocarros e nos autocarros. A par disso, os Serviços de Saúde têm realizado visitas e organizado sessões de esclarecimento para os conselhos comunitários de saúde, associações, estabelecimento prisional, estabelecimentos de ensino superior, entre outros; através da participação de 12 associações cívicas, foram convocados cerca de 400 voluntários para participarem nas actividades promocionais voluntárias da União contra o Tabagismo, os quais se deslocaram a diferentes bairros para distribuição de produtos promocionais da nova lei, de forma a profundar os conhecimentos dos cidadãos sobre a revisão da nova lei do regime de prevenção e controlo do tabagismo. Aliás, os Serviços de Saúde realizaram uma sessão de esclarecimento destinada aos representantes da Associação de Ou Mun Hin Ip Tong Ip Seong Wui, da cadeia de supermercados e da cadeia de lojas de conveniência, tendo apresentado as respectivas disposições sobre a limitação aos produtos do tabaco expostos. Para um melhor entendimento por parte dos turistas em relação aos novos dispostos da lei a executar desde o dia 1 de Janeiro de 2018, os Serviços de Saúde alertam os mesmos através de mensagens de aviso aquando da entrada em Macau, cartazes sobre o controlo do tabagismo nos postos fronteiriços, distribuição de folhetos, colocação de anúncios publicitários na parte de trás dos assentos dos barcos entre Hong Kong e Macau, em especial sobre o aumento da multa por infracção de fumar em local proibido para 1.500 patacas, a fim de reduzir a ocorrência de situações ilegais.
Os Serviços de Saúde vão implementar rigorosamente a lei, para proteger os direitos dos não fumadores. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para deixarem de fumar o mais cedo possível, o que pode ajudar a terem uma vida mais saudável, como também minimizarem os prejuízos decorrentes de uma eventual infracção à lei vigente. Por amor-próprio e por amor a seus familiares, deixe de fumar mais cedo. N.º da linha aberta da cessação tabágica: 28481238.