A audiência de julgamento do Processo Penal (n.º CR4-17-0194-PCS) do Tribunal Judicial de Base, relativamente ao Deputado Sou Ka Hou, será realizada no dia 9 de Janeiro de 2018 (Terça-feira), pelas 09h45, no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base.
As pessoas que entrarem no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base com vista à assistência à audiência de julgamento, serão sujeitas ao procedimento de segurança, bem como deverão exibir o documento de identificação para efeitos de registo. Por serem limitados os lugares para as pessoas que assistirem à audiência de julgamento, a distribuição destes será efectuada por ordem de chegada. Não será permitida a entrada na sala de audiência quando todos os lugares estiverem ocupados.
É proibido fotografar, filmar e realizar entrevista no Edifício do tribunal. As pessoas que assistirem à audiência de julgamento, devem obedecer as seguintes regras na sala de audiência:
1. É proibido o porte de qualquer arma
2. É proibido fumar, comer ou beber
3. É proibido fazer barulho
4. É proibido tirar fotografias ou gravar (som ou vídeo)
5. Deve desligar os telemóveis, aparelhos de recados ou quaisquer objectos sonoros
6. Deve respeitar e cumprir a disciplina da audiência
7. Deve vestir-se de maneira sóbria e discreta
8. Deve comportar-se bem, manter-se sentado e não cobrir a cabeça
Secretaria do Tribunal Judicial de Base
7/1/2018