A Lei nº 9/2017 que introduziu alterações à Lei nº 5/2011 relativa ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. Esta quinta-feira (dia 5 de Janeiro), os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde continuaram a vistoriar diferentes locais, sendo que a fiscalização incluiu a verificação da implementação da Lei nos diversos tipos de estabelecimentos e nas áreas inferiores a 10 metros dos sinais indicadores das paragens de autocarro. Contando com a colaboração e o apoio de diversos sectores da sociedade, a fiscalização levado a cabo esta a correr de forma positiva.
Nas ultimas 24 horas (entre as 17 horas de quinta-feira até às 17:00 horas de sexta-feira) os agentes de fiscalização fizeram inspecções a 913 estabelecimentos, das quais, 77 inspecções foram efectuadas nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros; foram acusadas seis (6) pessoas por fumar em locais proibidos (três (3) turistas e três (3) residentes locais). Uma (1) pessoa foi detectada a fumar nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros. Todos os acusados têm prestado boa colaboração durante o procedimento de execução da lei por parte dos agentes de fiscalização. Até às 17:00 de hoje foram, ainda, atendidas 65 chamadas telefónicas através da linha verde, das quais, 32 foram motivadas por pedidos de informações, 30 relacionadas com queixas e 5 dizem respeito à emissão de opiniões.
Lei entrou em vigor em 2012
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 1 de Janeiro de 2012, que os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.617.521 inspecções a estabelecimentos e registaram 44.659 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Dezembro de 2017, foram realizadas em média, 738 inspecções diárias a estabelecimentos.
Balanço de 2017
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2017, foram realizadas 326.977 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 896 inspecções. Foram registadas 6.717 acusações, incluindo 6.704 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos, 11 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 2 casos relativos à venda de produtos de tabaco de livre acesso.
De entre as situações detectadas, a esmagadora maioria dos casos ocorreram com fumadores do sexo masculino 6.277 (93,6%) contra 6,4% de casos registados do sexo feminino (427 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores 3.150 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (47,0%), 3.221 multas foram aplicadas a turistas (48,0%) e 333 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,0%). Em 178 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
5.799 infractores (86,3%) já pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer ficam no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.169 casos (17,4%), os casinos foram detectados 1.041 casos (15,5%) e nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 740 casos (11,1%).
Inspecções nos Casinos
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2017 foram efectuadas, em conjunto, pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 671 inspecções a Casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.041 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 979 infractores eram do sexo masculino (94,0%) e 62 infractores do sexo feminino (6,0%), 879 das pessoas autuadas eram turistas (84,4%), 158 eram residentes de Macau (15,2%), 4 eram trabalhadores não residentes (0.4%).
Linha de telefónica do Gabinete de Prevenção
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2017, foram atendidas 5.025 chamadas telefónicas, das quais 1.359 foram motivadas por esclarecimentos, 3.582 relacionadas com queixas e 356 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Locais com maior incidência de infracções
Foram assinalados pelos Serviços de Saúde 144 locais com maior incidência de infracções em Dezembro (incluindo lazer de Weng Ken e de Weng Hoi, Tong Nam Ah Central Comérico, Casino City of Dreams, etc.). Nestes locais foram realizadas 327 inspecções e foram emitidas 122 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 37,3%.
Os Serviços de Saúde vão implementar rigorosamente a lei, para proteger os direitos dos não fumadores, apelando aos diversos sectores da sociedade, aos residentes de Macau e aos turistas para prestarem atenção e colaboram com a implementação da nova lei em causa.
O conteúdo principal de revisão da nova lei de controlo do tabagismo inclui: o alargamento das áreas onde é proibido fumar, sendo proibido fumar em todos os recintos fechados, com excepção da criação de sala de fumo no aeroporto e nos casinos, a proibição de fumar nas áreas de 10 metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarro e dos postos de táxi, a inclusão do cigarro electrónico no objecto de controlo, a proibição da venda, publicidade e promoção ao tabaco, a interdição do uso de cigarro electrónico nos locais onde é proibido fumar; Após a entrada em vigor da lei, é proibida a exposição dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e de venda ambulantes; é ainda proibida a venda de produtos do tabaco nos casinos; A multa por infracção de fumar em local proibido foi actualizada de 600 patacas para 1.500
Os Serviços de Saúde alertam os gerentes de diversas entidades e estabelecimentos para cumprirem com a Nova Lei do Regime de prevenção e controlo do tabagismo e afixarem os novos dísticos de proibição de fumar aprovados pelo regulamento administrativo, de forma visível, nas áreas de proibição de fumar. Também apelam aos fumadores para deixarem de fumar o mais cedo possível, o que pode ajudar a terem uma vida mais saudável, como também minimizarem os prejuízos decorrentes de uma eventual infracção à lei vigente. Por amor-próprio e por amor a seus familiares, deixe de fumar mais cedo. N.º da linha aberta da cessação tabágica: 28481238.