Reunião de trabalho para discutir formas de cooperação e de apoio mútuo
No dia 8 de Janeiro de 2018, os Governos da província de Guangdong e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) assinaram, em Zhuhai, o “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong” (adiante designado por “Acordo”). No evento, ambas as partes afirmaram que os progressos verificados na tecnologia nuclear vieram a intensificar o papel da energia nuclear no desenvolvimento social. Apesar da taxa de ocorrência de graves incidentes nucleares ser extremamente baixa, mas para poder responder eficazmente aos potenciais incidentes que possam vir a ocorrer nas centrais nucleares de Taishan e das regiões circundantes, torna-se indispensável a criação de um mecanismo de cooperação bilateral.
O Chefe do Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong e Director dos Serviços de Protecção Ambiental de Guangdong, Lu Xiulu e o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários de Macau, Ma Io Kun, em representação dos Governos de Guangdong e de RAEM, respectivamente, assinaram o “Acordo”, tendo sido testemunhados pelos Ex.mos Senhores Secretário para a Segurança da RAEM, Wong Sio Chak, e Subchefe do Gabinete de Estado para a Gestão de Emergência Nuclear e Chefe do Departamento de Segurança Nuclear da Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional, Yao Bin.
Antes da celebração do acordo, foi realizado um encontro de trabalho entre os dois Governos, durante o qual fizeram uma apresentação sobre os respectivos planos de contingência para acidentes nucleares e o ponto de situação dos trabalhos em curso, discutindo formas para estreitar a cooperação e o apoio mútuo. Fazendo uma retrospectiva dos trabalhos realizados nesta área, ambas as partes reconheceram nos esforços envidados conjuntamente para reforçar esta estreita ligação e cooperação.
Em conformidade com o “Acordo”, no caso de ocorrência de qualquer incidente nuclear nas centrais nucleares em funcionamento na Província de Guangdong, as suas autoridades irão notificar oportunamente Macau em harmonia com a Escala Internacional de Acidentes Nucleares (Nível 0 a 7) e os Quatro Estados de Emergência Nuclear da República Popular da China (preparação para emergência, emergência na fábrica, emergência no interior da central, emergência no exterior da central). A par disso, foi também definido no “Acordo” a realização alternada de reuniões e acções de formação no âmbito de emergência nuclear, nomeadamente a emergência no exterior da central, mecanismo de apoio, técnica profissional, entre outros.
O Governo da RAEM tem estipulado planos de contingência e medidas para dar resposta a eventuais incidentes nucleares nas regiões vizinhas. O documento normativo vigente para esta matéria é o “Plano de Contingência do Incidente da Central Nuclear nas Áreas Vizinhas”, cujas medidas cumprem rigorosamente os requisitos de segurança nuclear nacionais e internacionais (estipulados pela Agência Internacional de Energia Atómica). O “Acordo” ora celebrado constitui como uma nova etapa para a cooperação na área de segurança nuclear entre Guangdong e Macau, criando condições para concretizar o mecanismo de permuta de informações constante do supracitado plano de contingência nuclear, permitindo às autoridades de Macau uma maior diligência na tomada das medidas necessárias através da obtenção das últimas informações sobre um eventual incidente nuclear.
Estiveram ainda presentes na cerimónia de assinatura representantes do Gabinete de Estado para a Gestão de Emergência Nuclear, Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Guangdong, Comissão de Gestão de Emergência Nuclear de Zhuhai, Centro de Monotorização da Radiação Ambiental da Província de Guangdong, Companhia “China General Nuclear Power Group” e membros do Grupo de Trabalho Conjunto para a Segurança Nuclear do Governo da RAEM (composto por representantes dos Serviços de Polícia Unitários, Corpo de Bombeiros, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços de Alfândega, Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Saúde, Gabinete de Comunicação Social, entre outros).
