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Início das negociações entre o Governo da RAEM e o Governo Popular de Shenzhen no âmbito do “Plano de Acção de Cooperação Jurídica”

Ambas as partes trocaram opiniões sobre o Plano de Acção de Cooperação Jurídica entre RAEM e Shenzhen.

Os representantes do Governo Popular de Shenzhen, sob a liderança do Director do Gabinete dos Assuntos Legislativos, Hu Jiannong, efectuaram hoje (12 de Janeiro) uma visita à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), tendo iniciado a negociação com o Director da DSAJ, Liu Dexue e a Subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung e os respectivos responsáveis, a propósito do “Plano de Acção de Cooperação Jurídica”.

Ambas as Partes concordaram que devem reforçar o intercâmbio e a coordenação entre os dois lados no âmbito dos assuntos jurídicos, acompanhar activamente o trabalho de negociações do aludido Plano de Acção. Sob o contexto da plena implementação da construção da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau, ambas as Partes devem criar, em breve, um mecanismo fixo de cooperação jurídica, com vista a integrar os recursos jurídicos de ambas as Partes, ajudar e impulsionar conjunto o desenvolvimento económico da Grande Baía.

Nesta ocasião, ambas as Partes proceder ao intercâmbio profundo e trocaram opiniões, uns aos outros, sobre os principais objectivos e princípios da cooperação, o conteúdo de cooperação, as formas de cooperação e os mecanismos de cooperação.

Após a negociação, o Governo da RAEM irá continuar a manter uma estreita comunicação com o Governo Popular de Shenzhen na expectativa de levar a cabo, em breve, a celebração do aludido Plano de Acção, com a finalidade de contribuir para a criação de mecanismo de cooperação jurídica eficaz entre os dois lados, aumento a eficácia da cooperação entre as Partes, promoção de desenvolvimento económico e o enriquecimento cultural das Partes.

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