Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje (15 de Janeiro), que a possibilidade de o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, ser punido, depende do resultado do processo disciplinar.
A mesma responsável referiu à comunicação social os trabalhos relativos à reorganização de funções dos serviços públicos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e que a segunda fase será, principalmente, a restruturação organizacional dos mesmos. Como exemplo de serviços a serem remodelados, referiu o Gabinete de Informação Financeira e o Conselho de Consumidores, que pertencem à tutela da economia e finanças, este último só depois de concluída a legislação no âmbito da defesa dos direitos e interesses do consumidor, sobre a qual estão a decorrer os procedimentos legislativos referentes à referida proposta de lei, esperando que o debate interno seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano, para posterior entrega à Assembleia Legislativa.
Além disso, a comunicação social tem estado atenta à investigação relacionada com o processo disciplinar de que é alvo o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. Sónia Chan comentou este assunto, indicando que este funcionário tinha atingido os 30 anos de serviço no governo e satisfazia também o requisito da idade para aposentação. Tendo isso em conta, Fong Soi Kun acabou por apresentar, em Agosto de 2017, a declaração na qual manifestava a intenção de se aposentar a partir do dia 27 de Novembro do mesmo ano. A secretária adiantou ainda que o processo para efeitos de aposentação já foi transferido para o Fundo de Pensões que, no entanto, ainda está a aguardar por alguns documentos necessários ao cálculo do montante da aposentação de Fong Soi Kun. Sónia Chan também reiterou que no que concerne a sanções para os trabalhadores da função pública, sejam elas de carácter disciplinar, civil ou criminal, é necessário executar os trabalhos em conformidade com a lei. Especificamente sobre a possibilidade de Fong Soi Kun vir a ser punido, a responsável disse que irá depender do futuro resultado da investigação em curso relacionada com o processo disciplinar.